Serviços Novos
Receita Dados
Arquivos e publicações com informações produzidas pela Receita Estadual do RS, em especial, da arrecadação do estado.
- RS
Concorrer à CNH Social
Serviços de habilitação gratuitos para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico até 28/02/2025.
- RS
Termo de Acordo – Demais Casos
Serviço destinado à formalização de Termo de Acordo entre contribuintes e a Receita Estadual, nos casos previstos na legislação a fim de obter benefícios fiscais, prazos diferenciados de pagamento, obrigações acessórias específicas, entre outros.
- RS
Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI)
Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.
- RS
Consultar ou Verificar Autenticidade de Guia de Pagamento – GA
Consultar ou verificar a autenticidade de Guia de Arrecadação através do número da guia.
- RS