RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais

GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)

Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO - Retificação por produtor rural.

Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural

Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.

Documentos Fiscais Produtor Rural - Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária

A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser emitida pelo contribuinte de ICMS produtor de maneira facultativa ou será exigida de modo obrigatório em operações alcançadas pela previsão contida no Decreto Estadual n. 37.699/1997, Livro II, artigo 26-A, inciso II.

Documentos Fiscais Produtor Rural - Solicitação de registro de extravio de Notas Fiscais de Produtor

Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.

Documentos Fiscais - Emissão de MDF-e

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

Cadastro - Cadastro de Despachante Aduaneiro

Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS.

Cadastro - Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil

Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil. O cadastro do contabilista ou empresa contábil na Receita estadual é necessário para a vinculação do profissional ou empresa como responsável pela escrita contábil do contribuinte possibilitando a realização de serviços e procedimentos previstos na Carta de Serviços da Receita Estadual (Cadastro de Contribuintes - Alterações - Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte).

Cadastro- Solicitação de Baixa - Produtor Rural

Solicitação de exclusão do CGC/TE de produtor rural.

Cadastro - Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural

Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural. Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.

Nota Fiscal Eletrônica - Emissão de NFA-e para contribuinte de Produção Primária (PF)

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinado exclusivamente a contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4.

Cadastro - Alterações - Alterações Cadastrais de Produtor Rural

Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural.

EFD (Escrituração Fiscal Digital) - Adesão Voluntária

EFD (Escrituração Fiscal Digital) - Adesão voluntária.

ICMS - Sistema Especial - Operação efetuadas por indústria com gado vacum, ovino, bufalino (032)

Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.

ICMS - Saídas para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030)

Sistema Especial de Pagamentos - Saídas, para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030).

ICMS - Sistema Especial de Pagamentos - Consultar por solicitante

Sistema Especial de Pagamentos - Consulta por Solicitante. O contribuinte pode consultar a situação de suas solicitações de dispensa, quais são as dispensas autorizadas e o fim de sua validade.

ICMS - Sistema Especial de Pagamentos - Consultar e verificar autenticidade

Sistema Especial de Pagamentos - Consulta e Verificação de Autenticidade.

ICMS - Sistema Especial de Pagamentos - Saídas para outros estados de fumo em corda (028)

Sistema Especial de Pagamentos - Saídas para outros estados de fumo em corda (028). Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de fumo em corda para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.

ICMS e Legislação - Termo de Acordo - Crédito Presumido Telecomunicações (art. 32, CXXXVI)

Para usufruir do crédito presumido em substituição ao procedimento de estorno de débito é requisito que a empresa celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul. Este serviço é destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações conforme previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXXXVI.

ICMS e Legislação - Termos de Acordo - Transferência de Saldo Credor

Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deverá encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.

ICMS - ST (Substituição Tributária) - Atribuição de Responsabilidade por Comércio Eletrônico

TERMO DE ACORDO - Atribuição de Responsabilidade por Substituição Tributária no Comércio Eletrônico, nas saídas internas no Estado do RS.

ICMS e Legislação - Termo de Acordo e-Commerce - Crédito Presumido (art. 32, CXCII)

Serviço destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico, "e-commerce", conforme previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXCII, Nota 02.

ICMS-ST (Substituição Tributária) - Termo de Acordo ST Bebidas Frias

Termo de Acordo ST Bebidas Frias ou Aditamento ao Termo de Acordo ST Bebidas Frias O substituto tributário (industrial, atacadista, importador) do segmento de bebidas frias (cerveja, refrigerante, isotônicos e energéticos) poderá optar pela celebração ou aditamento de Termo de Acordo (incluir, excluir ou alterar Termo de Acordo) tendo como base de cálculo do ICMS-ST a média ponderada do preço final a consumidor.

ICMS - ST (Substituição Tributária) - Termos de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por ST

Termos de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por Substituição tributária. É uma condição especial de atribuição de responsabilidade por ST a outro contribuinte ou categoria de contribuintes, inclusive pode estabelecer normas distintas do que é previsto em Regulamento, e ainda incluir outras mercadorias no rol da substituição tributária.

ICMS - ST (Substituição Tributária) - Termo de Acordo do Arroz

O Termo de Acordo TDA é um formulário padrão, direcionado ao Subsecretário da Receita Estadual, através do qual as empresas do setor orizícola podem manifestar o interesse em receber o arroz em casca com o diferimento do ICMS, mediante compromisso de recolhimento do imposto nas suas operações subsequentes na forma prevista no RICMS/RS.

GIA-CDO (Guias da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura) - Retificação por empresas

Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO – Retificação por empresas.

GIA-CDO (Guias da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura) - Consulta para empresas

Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA - CDO - Consulta.

GIA-CDO (Guias da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura) - Inclusão por empresas

Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO - Inclusão por empresas.

DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

GIA-SN - Simples Nacional - Retificação via correio eletrônico (restrito para exceções)

Guia de Informação e Apuração do ICMS/Simples Nacional - GIA-SN - Retificação via correio eletrônico (restrito para exceções).

GIA-SN (Guia de Informação e Apuração do ICMS Simples Nacional) - Retificação via site

Guia de Informação e Apuração do ICMS/Simples Nacional - GIA-SN - Retificação. Importante: A GIA do Simples Nacional pode ser alterada via site a qualquer tempo, exceto se o contribuinte está sob ação fiscal, com a inscrição baixada ou com dívida ativa no período de apuração da guia.

GIA-SN (Guia de Informação e Apuração do ICMS Simples Nacional) - Consulta guia de apuração

Guia de Informação e Apuração do ICMS/Simples Nacional - GIA-SN - Consulta.

GIA-SN (Guia de Informação e Apuração do ICMS Simples Nacional) - Emissão de guia de arrecadação

Guia de Informação e Apuração do ICMS/Simples Nacional - GIA-SN – Emissão da Guia de Arrecadação/GA.

GIA-SN (Guia de Informação e Apuração do ICMS Simples Nacional) - Inclusão e Preenchimento

Guias de Informação e Apuração - GIA-SN - Inclusão e Preenchimento.

GIA (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária) - Geração e Transmissão

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Geração e transmissão. Utilizada por contribuintes de outras Unidades da Federação para informação e apuração de ICMS-ST devido no mês ao estado do Rio Grande do Sul.

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Consulta Recibo Definitivo

GIA - Guias de informação e apuração do ICMS - Consulta Recibo Definitivo.

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Consulta GIA

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consulta GIA.

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Abertura de prazo de pagamento

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - ICMS - Abertura de prazo de pagamento. Contribuintes que possuam direito a prazo para recolhimento previsto no APÊNDICE III do REGULAMENTO DO ICMS, e que não tenham o referido prazo disponível, podem solicitar abertura de prazo através de solicitação via e-mail.

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Alteração via Site

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Alteração via Site.

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Alteração via Programa

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA – Alteração via Programa (Aplicativo GIA). A retificação da GIA deve ser solicitada via programa até o último dia do 13º mês, após o período de referência.

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Pedido de Retificação de GIA via Protocolo Eletrônico

Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Informações gerais - Geração e Transmissão

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.

Documentos Fiscais - Solicitação de dispensa de documento fiscal no trânsito de animais

A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de Produtor ou de MPR, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a 6 meses, passível de renovação, autorização especial de trânsito de animais que se destinem a banho, a vacinação e a mudança de campo, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal.

Documentos Fiscais - Solicitação de dispensa na remessa para beneficiamento por pessoas físicas

Poderá ser dispensada a emissão de documento fiscal nas remessas por estabelecimentos inscritos no CGC/TE, para fins de beneficiamento, de produtos submetidos a processo intermediário de industrialização, a pessoas físicas residentes neste Estado e não inscritas no CGC/TE, bem como nas saídas em devolução ao estabelecimento de origem.

Documentos Fiscais - Solicitação para utilização de nota fiscal após alteração cadastral

Solicitação para utilização de nota fiscal após alteração cadastral.

Documentos Fiscais - Solicitação de inutilização de documentos fiscais

Entrega de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte para inutilização. Contribuinte usuário de NF-e, caso a quantidade for superior a 250 (duzentos e cinquenta), poderá inutilizar por sua conta e responsabilidade os documentos fiscais, desde que cumpra os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 27.0.

Documentos Fiscais - Solicitação de registro de extravio de documentos fiscais

Documentos Fiscais - Solicitação de registro de extravio de documentos fiscais. Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.

Documentos Fiscais - Solicitação de Carregamento Suplementar

O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no prazo máximo de 30 dias, contados do carregamento original, desde que não ultrapasse 5 carregamentos suplementares. Dessa forma, os procedimentos deverão ser efetuados, em vez de cada retorno do veículo, apenas uma vez por mês.

Documentos Fiscais - Emissão de nota fiscal avulsa em papel

Emissão de nota fiscal avulsa em papel.

Documentos Fiscais - Autorização para relacre de ECF

Documentos Fiscais - ECF - Autorização para relacração por lacre de ECF rompido

Documentos Fiscais - Verificação de autenticidade de AIDF

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Verificação de autenticidade.

Documentos Fiscais - Consulta Gráficas Distribuidoras de FS-DA

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Consulta Gráficas Distribuidoras de FS-DA).

Documentos Fiscais - Solicitação de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Solicitação de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar (FS - DA).

Documentos Fiscais - Consulta solicitação de AIDF por Solicitante

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Consulta solicitação de AIDF por Solicitante

Documentos Fiscais - Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais

Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais. Este serviço deve ser utilizado em situações em que houve solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais com erro e ainda não houve autorização pelo fisco.

Documentos Fiscais - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais

Cancelamento de Autorização de impressão de documentos fiscais que, apesar de autorizados pelo fisco, não foram impressos pela gráfica

Documentos Fiscais - Solicitação de AIDF via correio eletrônico (restrito para exceções)

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Solicitação - via correio eletrônico (restrito para exceções).

Documentos Fiscais - Solicitação de AIDF pela Internet

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Solicitação - Internet

Documentos Fiscais - Extrato do Contribuinte - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A Receita Estadual disponibiliza ao contribuinte consulta aos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) em que o requerente é citado como emitente ou tomador, através do Extrato CT-e, no Portal e-CAC.

Documentos Fiscais - Emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.

Documentos Fiscais - Solicitação de Dispensa da Emissão de CT-e, CTRC, ou NFST

Documentos Fiscais - Solicitação de Dispensa da Emissão de Conhecimento de Transporte (CT-e ou CTRC) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte.

Documentos Fiscais - Credenciamento para Emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Para que seja autorizada a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, a empresa deverá estar regularmente credenciada para exercer a atividade de serviço de transporte junto ao órgão competente.

Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA - Defesa Administrativa/Recurso ao Termo de Indeferimento da Opção

O contribuinte que tenha tido indeferida a opção ao Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, para apresentar defesa administrativa ao ato.

Nota Fiscal Eletrônica - Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte (NFC-e)

O CSC - Código de Segurança do Contribuinte - é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte emissor da NFC-e e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.

Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA - Defesa Administrativa/Recurso ao Termo de Exclusão

O contribuinte que tenha sido excluído do Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, para apresentar defesa administrativa ao ato.

Devolução de Tributos - Recolhimento a maior em DAS

Processos Administrativos - Devolução de Tributos - Recolhimento a maior em DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nota Fiscal Eletrônica - Emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA - Solicitação de Liberação de PGDAS Retida

Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha.

Documentos Fiscais - Regimes Especiais do Artigo 202 (Livro II do RICMS)

Poderão ser autorizados regimes especiais para impressão e/ou emissão de documentos fiscais, bem como para escrituração de livros fiscais. Análise de processos, emissão de pareceres e elaboração de atos declaratórios relativos à concessão de regimes especiais para cumprimento de obrigações tributárias acessórias é feita pela Divisão de Consultoria Tributária/Setor de Regimes Especiais.

Nota Fiscal Eletrônica - Solicitação de Credenciamento

Documentos Fiscais Eletrônicos - Nota Fiscal Eletrônica - Solicitação de Credenciamento.

Nota Fiscal Eletrônica - Registro de Passagem

O Fisco Estadual exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS.

Nota Fiscal Eletrônica - Manifestação do Destinatário

A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

ICMS e Legislação - Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o GAB-RE

Contribuintes, associações, federações ou sindicatos que possuírem demandas para si, setores econômicos ou grupos de empresas, devem requerer junto à Receita Estadual o encaminhamento de "Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o Gabinete da Receita Estadual".

Nota Fiscal Eletrônica - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para MEI

Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por Contribuinte MEI (Microempreendedor Individual).

Nota Fiscal Eletrônica - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para Contribuinte

Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGCTE). Mesmo contribuintes obrigados à NF-e que utilizem sistema emissor podem emitir NF-e Avulsa.

Nota Fiscal Eletrônica - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGC/TE).

Nota Fiscal Eletrônica - Extrato das NF-e do Contribuinte

O Extrato do contribuinte permite acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas pelo próprio contribuinte ou a ele destinadas.

Nota Fiscal Eletrônica - Empresas credenciadas para emissão de NF-e

Documentos Fiscais Eletrônicos - Nota Fiscal Eletrônica - Consultas - Empresa Credenciada para Emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

ICMS e Legislação - Transferência de Saldo Credor

Transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado, nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação.

ICMS e Legislação - Consulta Formal sobre a Aplicação da Legislação Tributária

A Consulta Formal é um procedimento tributário administrativo especial que assegura ao contribuinte a solução de dúvida sobre a aplicação da legislação tributária estadual em fato de seu interesse.

ICMS e Legislação - Compensação de Saldo Credor

O contribuinte do ICMS pode solicitar compensação do pagamento de imposto devido na ocorrência do fato gerador ou de créditos tributários constituídos com o saldo credor de ICMS constante na Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA, modelo 2, do mês anterior.

Exonerações/Isenções - Solicitação de Isenção da Taxa de Serviços Diversos

Poderá ser concedida a isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX).

Exonerações/Isenções - ICMS – Informação de regime aduaneiro especial de loja franca

Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.

Débitos e Parcelamentos - Conta Corrente Fiscal

Conta Corrente Fiscal - Empresa - Conta Corrente Fiscal Conta Corrente Fiscal é um sistema de cruzamento eletrônico do saldo do ICMS declarado em GIA (ICMS a pagar ou saldo credor de ICMS) com o respectivo imposto recolhido ou, em caso de inadimplência, com o crédito tributário constituído.

Débitos e Parcelamentos - Compensação de Dívida Ativa com Precatórios

Compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

Débitos e Parcelamentos - Consulta de Débitos

Consulta de débitos com o Fisco Estadual que estejam disponíveis para cobrança ou parcelados.

Débitos e Parcelamentos - IPVA

Parcelamento do IPVA de anos anteriores.

Débitos e Parcelamentos - Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento já solicitado

Débitos e Parcelamentos - Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento já solicitado

Débitos e Parcelamentos - Parcelamento com Garantia

Nas modalidades de parcelamento nas quais é exigida apresentação de garantias, o contribuinte deverá encaminhar o pedido e os demais documentos relacionados por meio do Protocolo Eletrônico. Concluído o procedimento, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.

Débitos e Parcelamentos - Parcelamento - Informações Gerais

O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez.

Certidão de Situação Fiscal - Solicitação de Certidão com Prestação de Garantia Administrativa

Serviço destinado à emissão de Certidão de Situação Fiscal com prestação de garantias a fim de obter certidão com situação "Positiva com Efeitos de Negativa".

Certidão de Situação Fiscal - Alteração de Endereço para Certidão de Situação Fiscal

Alteração de endereço para fins de emissão de Certidão de Situação Fiscal

Certidão de Situação Fiscal - Solicitação de Certidão não fornecida automaticamente em 24 horas

Este serviço é destinado a solicitação de certidões não fornecidas automaticamente em 24 horas.

Certidão de Situação Fiscal - Consulta e Verificação de Autenticidade

Consulta e verificação de autenticidade de Certidão de Situação Fiscal expedida anteriormente.

Certidão de Situação Fiscal - Solicitação de Certidão de Situação Fiscal por Decisão Judicial

Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.

Comércio Exterior - Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - "Art. 32, CXCIV"

Serviço destinado a solicitação para celebração do Termo de Acordo para a apropriação do crédito presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIV, para os estabelecimentos que importarem mercadorias para comercialização por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, situados no Rio Grande do Sul e com desembaraço aduaneiro neste Estado.

Alteração ou Cancelamento do Requerimento Inicial do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias

Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.

Comércio Exterior - Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação

Serviço destinado à solicitação inicial para Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.

Comércio Exterior - Prorrogação dos Prazos para Exportação

A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo II, Seção 5.0, Item 5.2 e Seção 6.0, Item 6.3, disciplina os requisitos para a concessão de prazo para exportação de mercadorias.

Comércio Exterior - Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira

A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo VI, Seção 4.0, disciplina a comprovação da observância das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS para a liberação da mercadoria ou bem importado do exterior.

Cadastro - Alterações - Sublimite do Simples Nacional - Enquadramento ou desenquadramento

Sublimite do Simples Nacional - Enquadramento ou desenquadramento A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões.

Cadastro - Alterações - Ramo de Atividade - CNAE

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Ramo de Atividade. Para alterar o Ramo de Atividade constante no cadastro da Receita Estadual, o contribuinte deverá solicitar a alteração via e-CAC. Somente será possível efetuar a solicitação de alteração para atividades registradas na JUCISRS, conforme dados encaminhados via REDESIM.

Cadastro - Opção pelo ROT-ST: Início de atividades ou desenquadramento do Simples

Opção pelo ROT-ST para início de atividades ou desenquadramento do Simples Nacional após encerramento do prazo.

Cadastro - Alterações - Opção pelo ROT-ST

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.

Cadastro - Alterações - Nome Fantasia

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Nome Fantasia.

Cadastro - Alterações - Mudança de município

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Mudança de município

Cadastro - Alterações - Incorporação

Alterações - Incorporação.

Cadastro - Alterações - Endereço do Sócio

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Endereço do Sócio.

Cadastro - Alterações - Alteração de Endereço - mesmo Município ou outro dentro do RS

Para alterar o endereço constante no cadastro da Receita Estadual, o contribuinte deverá solicitar a alteração. Somente será possível efetuar a solicitação de alteração para o endereço registrado na JUCISRS, conforme dados encaminhados via REDESIM.

Cadastro - Alterações - E-mail e Telefone

Cadastro de Contribuintes - Alterações Cadastrais e Consulta - E-mail e Telefone.

Cadastro - Outros Serviços - Autorização Eletrônica

Com a Autorização Eletrônica, as Empresas (CNPJ-8) e Estabelecimentos (IE) poderão outorgar autorização eletrônica para que um terceiro (Pessoa Física ou Empresa Contábil) execute os serviços disponibilizados para estas Empresas/Estabelecimentos no Portal e-CAC. Por sua vez, as Empresas Contábeis poderão repassar para seus colaboradores as autorizações eletrônicas recebidas.

Cadastro - Outros Serviços - Emissão, Reinicialização e Alteração de Senha de Acesso Internet

Cadastro de Contribuintes - Emissão, Reinicialização e alteração de senha de acesso internet.

Cadastro - Outros Serviços - Emissão de Declaração de Inscrição (DI-RE)

Emissão de Declaração de Inscrição para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.

Cadastro - Suspensão - Recurso à Suspensão

Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.

Cadastro - Suspensão - Comunicação para Regularização da Suspensão

Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.

Cadastro - Baixa - Consulta de Solicitação de Baixa

Cadastro de Contribuintes - CGCTE - Consulta Solicitação de Baixa.

Cadastro - Baixa - Regularização de Baixa de Ofício e Reativação de Baixa de Ofício

Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro. Em casos específicos onde houve erro na baixa ou fato relevante que enseje a reativação da inscrição, deve ser protocolado na repartição fazendária a qual se vincula “Pedido de reativação de CGC/TE baixado de ofício”.

Cadastro - Baixa - Solicitação de Baixa - via correio eletrônico (restrito para exceções)

Solicitação de Baixa - via correio eletrônico (restrito para exceções) OBS: Deverá ser utilizada apenas quando não for possível a solicitação pela internet.

Cadastro - Baixa - Solicitação de Baixa - via site

Solicitação de Baixa via site por contribuinte inscrito no CGCTE

Cadastro - Inscrição - Solicitação de Inscrição coletiva de revendedores não inscritos

Solicitação de inscrição coletiva de revendedores não inscritos (RICMS, ART. 65, LIVRO III). Contribuinte que utilize revendedores não inscritos para efetuar a venda de seus produtos deve solicitar inscrição coletiva.

Solicitação de Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação

Solicitação de inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação.

Cadastro - Inscrição - Solicitação de Inscrição de substituto tributário interestadual

Solicitação de inscrição de substituto tributário interestadual. Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS.

Cadastro - Inscrição - Solicitação de Inscrição EC 87/15

O contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado poderá solicitar inscrição no CGCTE, cuja concessão fica a critério da Receita Estadual.

Licenciamento de veículo via Pix

Pague os débitos do seu veículo - IPVA, taxa de licenciamento e multas vencidas - via Pix

Credenciamento de empresas e profissionais junto ao DetranRS

Faça a solicitação de credenciamento como profissional (PF) ou empresa (PJ) junto ao DetranRS.

Cadastro - Inscrição - Solicitação de Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência

Solicitação de inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência.

Cadastro - Inscrição - Solicitação de Inscrição Produtor Rural

Solicitação de inscrição Produtor Rural.

Cadastro - Inscrição - Solicitação de Inscrição centralizada ou única

Solicitação de inscrição centralizada ou única.

Solicitação de Inscrição por Ordem Judicial ou para Empresas Não Registradas na Junta Comercial

Situações que geram necessidade de inscrição via e-mail: Inscrição efetuada por Ordem Judicial e Empresas não registradas na Junta Comercial (associações registradas no registro Civil);

Cadastro - Inscrição - Solicitação de inscrição no CGC/TE

Na constituição de primeiro estabelecimento ou de filial, a solicitação de inscrição estadual deve ser efetuada diretamente no Portal REDESIM RS. Nos demais casos, a solicitação de inscrição no CGCTE poderá ser solicitada na área logada do Portal e-CAC da Receita Estadual.

Atividades de educação ambiental no Jardim Botânico

como um instrumento a serviço da educação ambiental formal e não formal, contribuindo para a conscientização e sensibilização da sociedade, no que se refere à conservação da biodiversidade da flora nativa e ecossistemas do Rio Grande do Sul

Locação do Jardim Botânico para eventos, fotos/vídeos e utilização do auditório

Oferecer o espaço do Jardim Botânico para a realização de eventos, fotos e vídeos profissionais e utilização de seu auditório.

Visitação e Estacionamento no Jardim Botânico

Visitar ou acessar o Jardim Botânico e seu estacionamento

Venda de Mudas no Jardim Botânico

O Jardim Botânico de Porto Alegre cultiva e propaga espécies ameaçadas de extinção, bem como espécies indicadas para restauração de ecossistemas e difunde a biodiversidade do RS.

Publicações e Periódicos na Revista do Jardim Botânico

A iheringia série botânica, editorada pelo jardim botânico de porto alegre, tem a missão de publicar artigos, notas e revisões científicas originais relacionadas às diferentes áreas da botânica. A iheringia série zoologia, editorada pelo museu de ciências naturais tem como objetivo publicar trabalhos completos originais em zoologia, com ênfase em taxonomia e sistemática, morfologia, história e ecologia de comunidades ou populações da fauna neotropical recente

Biblioteca do Jardim Botânico

O acervo da Biblioteca fornece insumos à produção técnico-científica. Constitui-se principalmente de monografias e periódicos científicos nacionais e estrangeiros. É uma coleção robusta e altamente especializada em Ciências Naturais, contemplando a Zoologia, Botânica e Meio Ambiente.

Consulta Créditos a Pagar para Fornecedores do Estado

Consulta de créditos de pessoas físicas ou jurídicas.

Capital Social, Natureza Jurídica, Quadro Social e Razão Social (via Protocolo Eletrônico)

As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico" no e-CAC (clique aqui). Qualquer usuário que possua vínculo com o contribuinte no e-CAC poderá criar o protocolo eletrônico. As alterações solicitadas deverão estar devidamente registradas na JUCISRS.

Cadastro - Alterações - CNPJ Entre Estabelecimentos

Cadastro de Contribuintes - Alterações - CNPJ Entre Estabelecimentos.

Cadastro - Alterações - Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)

Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.

Cadastro - Alterações - Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista).

Alterações Cadastrais - Contribuintes de Outras UF (inscritos por ST ou EC 87)

Serviço destinado a Contribuintes de Outras UFs Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social.

Cadastro de Entidades Associativas de Criadores de Passeriformes

Cadastro de Entidade Associativas de Criadores de Passeriformes - Clube, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes - Federações

Resgate de Fauna Silvestre

Encaminhamento de fauna silvestre para atendimento veterinário de emergência.

Vistoria prévia à criação de Unidade de Conservação Municipal

Apresentar avaliação técnica relacionada à criação da UC Municipal em relação aos limites e a categoria de manejo mais adequados, além de panorama da qualidade ambiental da área.

Torneio e Canto e Exposição de Passeiformes Silvestres

Autorização de Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres

Reconhecimento da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE)

Reconhecer a RPPNE conforme determina o Decreto nº 46.519/2009.

Análise e parecer para os Planos de Manejo de RPPNs Estaduais

Aprovação do Plano de Manejo de acordo com Decreto nº 46.519/2009.

Destinação de Fauna Silvestre

Encaminhamento de fauna silvestre para soltura ou cativeiro permanente

Cadastro SiSPASS - Amadorista de Passeriformes Cadastro Novo

Cadastro de criação Amadorista de Passeriformes Nativos, que visa a possibilidades de uma pessoa física mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Autorização de Meliponário com finalidade comercial, científica ou educacional

 Autorizar a criação, manejo e conservação de meliponíneos, bem como a implantação de meliponáriosos das abelhas nativas-sem-ferrão

Autorização de empreendimento de fauna silvestre

Autorizar as categorias de empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado do Rio Grande do Sul.