RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais

Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM.

Solicitar Isenção para Templos - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Templos.

Solicitar Isenção para Sindicatos de Trabalhadores - IPVA

IPVA - Solicitação de Isenção - Sindicatos de Trabalhadores.

Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental, síndrome de down ou autistas - ICMS

Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Aderir ao Edital de Transação por Adesão Nº 1 - 2025 - Débitos de Pequeno Valor - IPVA

Opção de regularização de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos, classificados como de pequeno valor (até R$ 145.000,00 por CPF ou CNPJ8).

Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)

Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.

Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)

Serviço destinado à alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista).

Solicitar devolução de IPVA

Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A

Adesão voluntária à EFD/SPED (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI)

Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Transporte de bens por não contribuintes

O transporte de móveis usados e outros bens de não contribuintes do ICMS, para uso do remetente em outra localidade, está dispensado de emissão de documento fiscal.

Solicitar Isenção - Veículos oriundos de outro Estado - IPVA

IPVA - Solicitação de Isenção - Oriundos de outro estado

Solicitar Isenção - Transporte Escolar - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção para o Transporte Escolar.

Solicitar Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações.

Solicitar Isenção - Ônibus Urbano - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Urbano.

Solicitar Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana.

Solicitar Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana.

Solicitar Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA

Solicitação de Isenção do IPVA para Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos.

Solicitar Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA

Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público. Ocorre quando o Poder Público apreende por interesse público (perícia, requisição, etc.).

Solicitar Isenção - Corpo Diplomático - IPVA

Solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.

Solicitar Isenção - CONSEPRO - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública).

Solicitar Isenção - Associação bombeiros voluntários - IPVA

Exoneração destinada às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento.

Solicitar Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Fundações e Autarquias Públicas.

Cancelar Restrição de Venda de Veículo – PcD e Táxi

O cancelamento da restrição para transferência do veículo, em virtude do ICMS exonerado na aquisição, deve ser solicitado sempre que o contribuinte que usufruiu da isenção do ICMS na compra do veículo, recolheu o tributo exonerado para alienar o mesmo, ou se enquadrar nas regras que dispensam esse recolhimento

Cadastrar Acesso ao Produtor Online

O cadastro é necessário para acesso a plataforma Produtor Online, que disponibiliza diversos serviços de forma online para o produtor.

Alterar, Incluir ou Excluir Contabilista de Produtor Rural

Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contabilista para Produtor Rural

Termo de Acordo - Crédito Presumido Polímeros (art. 32, CCX)

Serviço destinado a solicitação, por estabelecimentos industriais, de celebração do Termo de Acordo para a apropriação do crédito presumido previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CCX.

Solicitação de Celebração de Termo de Regularização de Dívidas

Solicitar o Termo de Regularização de Dívidas, instrumento voltado para regularização de débitos tributários e não tributários, em cobrança administrativa, cuja regularização se mostre inviável com a utilização dos programas de parcelamentos vigentes.

Pagamento via GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Site para geração de GNRE. A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento criado para facilitar a arrecadação de impostos em operações interestaduais, nas quais os tributos são devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte.

Obter Certidão Positiva já emitida

Obter Certidão Positiva já emitida

Exonerações/Isenções - Entrega de laudo de danos pelas enchentes de 2023

Serviço destinado a entrega de laudo pericial constatando danos causados pelas enchentes, para fins de isenção nas compras para o ativo imobilizado

CSC - Cancelamento de Compensação de Saldo Credor Efetuada Indevidamente

Serviço destinado ao Cancelamento de Compensação de Saldo Credor Efetuada Indevidamente (operação não realizada ou erro de digitação).

Em Recuperação II - Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial e Cooperativas em Liquidação

Modalidade de parcelamento exclusiva para parcelamento de débitos de empresário ou de sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, inclusive para contribuinte cuja falência tenha sido decretada judicialmente, ou sociedade cooperativa em liquidação.

Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA

Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Solicitar Cópia de Processos Administrativos e de Autos de Lançamento

Solicitação de cópia integral ou parcial de processos administrativos e de autos de lançamento que estejam de posse da Receita estadual.

Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – Produtos farmacêuticos - Recurso ao Resultado da Pesquisa

As entidades representativas do setor de produtos farmacêuticos poderão recorrer da lista de PMPF com o resultado da pesquisa através de uma Manifestação, nos termos do subitem 25.5.1, do Capítulo IX, Título I, da IN 45/98.

Denúncia Espontânea de Infração pelo Contribuinte

Em caso de constatação de erros e incorreções ocorridas que resultem em infração formal ou material, por falta de apuração e recolhimento de tributo devido, o contribuinte poderá apresentar denúncia espontânea de infração

Termos de Acordo - Transferência de Saldo Credor

Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deve encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.

Termo de Acordo do Arroz

O Termo de Acordo TDA é um formulário padrão, direcionado ao Subsecretário da Receita Estadual, através do qual as empresas do setor orizícola podem manifestar o interesse em receber o arroz em casca com o diferimento do ICMS, mediante compromisso de recolhimento do imposto nas suas operações subsequentes na forma prevista no RICMS/RS.

Termo de Acordo – Crédito Presumido e-Commerce (art. 32, CXCII)

Serviço destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico, "e-commerce", conforme previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXCII, Nota 02.

Solicitação de Desistência da Impugnação ou Desistência de Recurso TARF

Desistência da Impugnação ou Recurso TARF.

Redução de Base de Cálculo de Veículos Novos para Concessionárias

O concessionário de veículos (2 e 4 rodas) estabelecido no RS poderá obter redução de Base de Cálculo na aquisição dos mesmos mediante solicitação à Receita Estadual.

Guia de Arrecadação (GA) ou (GNRE) - Pedido de Alteração

Pagamento - Alteração de Guia de Arrecadação (GA) ou de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Quando verifica-se que houve erro no preenchimento da Guia de Arrecadação ou GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - e o pagamento já foi efetuado, o contribuinte deve solicitar a correção/alteração dos referidos documentos.

GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)

Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO

GIA - Solicitar Abertura de Data de Vencimento não Disponível

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - ICMS - Abertura de prazo de pagamento. Contribuintes que possuam direito a prazo para recolhimento previsto no APÊNDICE III do REGULAMENTO DO ICMS, e que não tenham o referido prazo disponível, podem solicitar abertura de prazo através de solicitação via e-mail.

Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural

Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.

DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Despachante Aduaneiro – Cadastro

Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS.

Cadastro - Solicitar Alterações Cadastrais de Produtor Rural

Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural.

Cadastro - Baixa - Solicitação de Baixa para Produtor Rural

Solicitação de baixa da inscrição de produtor rural.

Cadastro - Baixa - Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural

Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural. Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.

Aderir ou Excluir do ROT-ST

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.

Solicitar Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS

O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.

Regimes Especiais - Solicitar Dispensa de Documento fiscal na Remessa para Beneficiamento por PF

Poderá ser dispensada a emissão de documento fiscal nas remessas por estabelecimentos inscritos no CGC/TE, para fins de beneficiamento, de produtos submetidos a processo intermediário de industrialização, a pessoas físicas residentes neste Estado e não inscritas no CGC/TE, bem como nas saídas em devolução ao estabelecimento de origem.

Regimes Especiais - Solicitar Autorização de Carregamento Suplementar

O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no prazo máximo de 30 dias, contados do carregamento original, desde que não ultrapasse 5 carregamentos suplementares. Dessa forma, os procedimentos deverão ser efetuados, em vez de cada retorno do veículo, apenas uma vez por mês.

Não contribuinte – Visto/Visada de Nota em papel para autor, importador ou expositor

Emissão de nota fiscal avulsa em papel.

IPE Saúde | Comunicar óbito de usuário(a)

Comunicar o óbito de qualquer segurado.

Informação sobre exame teórico

Informações sobre as provas teóricas do DetranRS

Documentos Impressos - Solicitar inutilização de documentos fiscais

Entrega de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte para inutilização. Contribuinte usuário de NF-e, caso a quantidade for superior a 250 (duzentos e cinquenta), poderá inutilizar por sua conta e responsabilidade os documentos fiscais, desde que cumpra os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 27.0.

Documentos Impressos - Solicitar AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais)

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Solicitação - Internet

Cupom Fiscal - Solicitar Autorização para Relacre de ECF

Documentos Fiscais - ECF - Autorização para relacração por lacre de ECF rompido

CT-e - Solicitar Dispensa da Emissão de CT-e, CTRC, ou NFST

Documentos Fiscais - Solicitação de Dispensa da Emissão de Conhecimento de Transporte (CT-e ou CTRC) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte.

Alteração da GIA via Protocolo Eletrônico - Pedir Retificação

Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.

Campanha Inverno Gaúcho

A campanha Viva o Inverno Gaúcho é uma ação mercadológica de valorização do Rio Grande do Sul como destino turístico no período mais frio do ano. Desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo do RS (Setur-RS), a iniciativa busca posicionar o inverno gaúcho como uma experiência única, conectando paisagens, gastronomia, cultura, hospedagens acolhedoras e eventos tradicionais às preferências dos viajantes.

Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual

O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE.

Solicitar Transferência de Saldo Credor

Solicitar transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado, nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação.

Solicitar Parcelamento com Garantia

Serviço destinado ao pedido de parcelamento com entrega de garantia.

Solicitar Inscrição para Produtor Rural

Solicitação de inscrição Produtor Rural.

Realizar pedido de Habilitação para TSC

Realizar pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor (ICMS).

Pleitos de Análise Tributária, Pedidos de Audiência e Protocolo para o GAB-RE

Contribuintes, associações, federações ou sindicatos que possuírem demandas para si, setores econômicos ou grupos de empresas, devem requerer junto à Receita Estadual o encaminhamento de "Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o Gabinete da Receita Estadual".

Parcelamento - Compensação de Dívida Ativa com Precatórios

Compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS

Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros

Exonerações/Isenções - Informação de regime aduaneiro especial de loja franca

Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.

Emitir Certidão por Decisão Judicial

Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.

CSC - Compensação de Saldo Credor

O contribuinte do ICMS pode solicitar compensação do pagamento de imposto devido na ocorrência do fato gerador ou de créditos tributários constituídos com o saldo credor de ICMS constante na Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA, modelo 2, do mês anterior.

Crédito Presumido vinculado à importação – Requerimento Inicial - Termo de Opção

Serviço destinado à solicitação inicial para Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.

Crédito Presumido vinculado à Importação - Alteração ou Cancelamento

Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.

Consulta Formal sobre a Aplicação da Legislação Tributária

A Consulta Formal é um procedimento tributário administrativo especial que assegura ao contribuinte a solução de dúvida sobre a aplicação da legislação tributária estadual em fato de seu interesse.

Acessar a Plataforma Viva o RS

O Viva o RS é uma plataforma digital de promoção turística desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul (Setur-RS) em parceria com o Sebrae RS e a empresa Wine Locals. A ferramenta reúne experiências, roteiros e pacotes turísticos oferecidos por empreendedores locais, promovendo os destinos do estado de forma segmentada, acessível e atrativa.

Solicitar devolução de Fiança Criminal

Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.

Solicitar Identidade Fácil

Permite pedir nova identidade com processo mais rápido.

Validação do Anexo IV da GIA

Quando a GIA for Rejeitada por erro no Anexo IV, seja prazo ou débito na referência a ser compensada, deverá ser solicitada validação fiscal através desse Protocolo Eletrônico.

Solicitar Isenção - Táxi - IPVA

Solicitação de Isenção de IPVA para Táxi.

Solicitar Isenção - Táxi - ICMS

Solicitar Isenção de ICMS para Táxi.

Solicitar devolução de taxas de serviços diversos

Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.

Solicitar devolução de ITCD

Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.

Solicitar devolução de ICMS

Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.

Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias

Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.

Solicitar cancelamento de NFe de TSC Indeferida ou Não Realizada

Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).

Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira

Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.

Simples Nacional - Alteração de Enquadramento (Opção/Sublimite/Exclusão)

Simples Nacional - Alteração de Enquadramento A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões.

Senha de acesso ao e-CAC

Obtenção de senha para acesso ao e-CAC.

Opção Convênio 109/24 – Comunicar equiparação à operação tributada para transferências para 2025

Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.

Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI)

Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.

Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX)

Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento, no Estado.

Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII)

Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).

Livros Fiscais - Autenticação Modelo 6 (RUDFTO), CMM, Alterações/Cancelamentos

Autenticação de Livros Fiscais

Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção

Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.

Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS

Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.

Inscrição - Regra Geral - Pedir inscrição de Contribuinte de ICMS na Receita Estadual do RS (CGC/TE)

Na constituição de primeiro estabelecimento ou de filial, a solicitação de inscrição estadual deve ser efetuada diretamente no Portal REDESIM RS. Nos demais casos, a solicitação de inscrição no CGCTE poderá ser solicitada na área logada do Portal e-CAC da Receita Estadual.

Inscrição - Pedir Inscrição: motivo Ordem Judicial

Serviço destinado à solicitação de inscrição por motivo de Ordem Judicial.

Inscrição - Pedir Inscrição única para vários estabelecimentos

Solicitação de Inscrição única para vários estabelecimentos

Inscrição - Pedir Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência

Solicitação de inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência.

Inscrição - Pedir Inscrição para Associações de Registro Civil

Serviço destinado à Solicitação de Inscrição para Associações não registradas na Junta Comercial (associações registradas no registro Civil).

Inscrição - Pedir Inscrição Inova Simples

Serviço destinado à Solicitação de Inscrição Estadual para empresas que aderiram ao Regime do Inova Simples

Inscrição - Pedir Inscrição EC 87/15 (Empresas de outros estados - vendas a não contribuinte do RS)

O contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado poderá solicitar inscrição no CGCTE, cuja concessão fica a critério da Receita Estadual.

Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual

Solicitação de inscrição de substituto tributário interestadual. Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS.

Inscrição - Pedir Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outras UF

Solicitação de inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação.

Crédito Fiscal Presumido de ICMS para ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

Solicitação de Crédito Fiscal Presumido de ICMS do ÓLEO DIESEL destinado a EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

Cancelar Restrição de Venda de Veículo – Convênio nº 64/06

Procedimento necessário para retirada da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN nos casos de venda de veículo realizada por produtor rural ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses desde a data de aquisição da montadora.

Cancelar Isenção de IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veículo.

Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Cartórios/Tabelionatos)

Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).

Cadastrar Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual

Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual.

Baixa - Reativar Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista

Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a Baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).

Autorizar pessoa física a realizar a Declaração do ICMS importação no COMEX-RS

Serviço destinado ao importador que não possui inscrição estadual. Este serviço consiste em autorizar e vincular ao CNPJ do importador a pessoa física responsável pela declaração do ICMS importação, procedimento que será realizado via acesso às DUIMP´s do importador no Sistema COMEX-RS,objetivando a liberação da mercadoria importada.

Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre

Serviço destinado a adesão ao Programa Piloto do Trânsito Livre

Manual de exames e guia do candidato

Orientações sobre as prova teóricas e práticas de habilitação aplicadas pelo DetranRS.

Baixa - Solicitar Baixa de Inscrição

Solicitação de Baixa de Inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE

Baixa - Regularizar Baixa de Ofício

Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.

Autorização Eletrônica - Outorga

Com a Autorização Eletrônica, as Empresas (CNPJ-8) e Estabelecimentos (IE) poderão outorgar autorização eletrônica para que um terceiro (Pessoa Física ou Empresa Contábil) execute os serviços disponibilizados para estas Empresas/Estabelecimentos no Portal e-CAC.

Alterar inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual

Serviço destinado a contribuintes estabelecidos em outros estados que estejam inscritos na EC 87/2015 que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual.

Alterar Endereço – Contribuintes de outros Estados

Alterar endereço no cadastro da Receita Estadual.

Alterar CNPJ Entre Estabelecimentos

É possível a alteração de CNPJ entre filiais ou entre matriz e filial. Os estabelecimentos mantêm o mesmo CGCTE.

Alterar Cadastro - Incorporação

Alterações - Incorporação.

Alterar Atividades Econômicas - CNAE

Solicite a alteração de atividades econômicas constantes no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS.

Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA - Contribuintes Outros Estados

Serviço destinado a Contribuintes de Outros Estados Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social.

Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)

As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico" no e-CAC (clique aqui). Qualquer usuário que possua vínculo com o contribuinte no e-CAC poderá criar o protocolo eletrônico. As alterações solicitadas deverão estar devidamente registradas na JUCISRS.

Alteração de Endereço ou Mudança de Município – Contribuintes do RS

Alteração de Endereço ou Mudança de Município para contribuintes do RS.

Expointer

A Expointer é a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina, realizada anualmente no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, Rio Grande do Sul. O evento reúne expositores, produtores, empresários, técnicos e visitantes do Brasil e do exterior para apresentar inovações tecnológicas, tendências do agronegócio e fomentar negócios no setor agropecuário.

Arrecadação e inadimplência de IPVA

Consulta relacionada a arrecadação e inadimplência de IPVA, ano corrente e anterior.

Incluir Dependentes no IPE Saúde

Veja como solicitar a inclusão de dependentes no IPE Saúde.

Excluir Dependentes do IPE Saúde

Solicitar a exclusão dos dependentes que estão ativos em seu grupo familiar.

Consulta Créditos a Pagar para Fornecedores do Estado

Consulta de créditos de pessoas físicas ou jurídicas.

Pesquisar Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) – Bebidas Frias

Acesso à lista de PFC vigente.

Plano Rio Grande

O Plano Rio Grande é o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul, criado como resposta às severas enchentes que afetaram o Estado em 2024. O objetivo do plano é promover a recuperação das áreas atingidas, fortalecer a infraestrutura e preparar o Estado para enfrentar desafios climáticos futuros.

SIG@ (Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos)

O SIG@ é um sistema digital desenvolvido pela Secretaria da Agricultura do RS para gerenciar o uso, comércio e aplicação de agrotóxicos no estado. Ele permite o controle e a rastreabilidade das receitas agronômicas, estoques e movimentações de produtos, promovendo maior segurança sanitária, ambiental e jurídica.

Invest RS

A Invest RS é a agência de desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A sua missão é fomentar o desenvolvimento económico do estado através da atração de investimentos e da promoção comercial. A Invest RS trabalha em cooperação com o poder público e a sociedade.

Receita Certa (Nota fiscal Gaúcha)

O Receita Certa é uma iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui prêmios em dinheiro trimestralmente aos cidadãos cadastrados que solicitam CPF na nota fiscal. A distribuição ocorre independentemente de sorteio, desde que haja crescimento real da arrecadação de ICMS no comércio varejista.

Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS)

O Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que visa estimular a pavimentação de acessos a municípios e distritos por meio de parcerias com o setor privado.

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais- FEAPER

O FEAPER é um instrumento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece apoio financeiro a agricultores familiares, por meio de financiamentos subsidiados para projetos de investimento e custeio no meio rural.

Bloqueios em Rodovias Estaduais

A página de bloqueios viários do CRBM/RS informa, em tempo real, as interdições totais ou parciais nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul. A ferramenta é mantida pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar e tem como objetivo garantir a segurança viária e orientar motoristas sobre rotas alternativas.

400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis (1626–2026)

Em 2026, o Rio Grande do Sul celebrará os 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, marco histórico que homenageia o início, em 1626, de um processo cultural único na América do Sul. As Missões foram o resultado do encontro entre os jesuítas europeus e os povos indígenas guaranis, formando uma das experiências mais significativas de intercâmbio cultural, religioso e social do continente.

TODOS NO JOGO

O Todos no Jogo é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria do Esporte e Lazer (SEL). Tem como foco a inclusão de pessoas com deficiência intelectual por meio do esporte. A iniciativa apoia projetos esportivos gratuitos, promovendo cidadania, saúde e qualidade de vida.

Isenção de Energia Elétrica e Telecomunicações para Templos

Solicite isenção de ICMS para templos de qualquer culto religioso

Registrar consumidor de produtos de florestas plantadas

Requerimento para novo registro de consumidores no Cadastro Florestal-RS

Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul

Em caso de intoxicação ligue: 0800 721 3000 Plantão 24 horas

Biblioteca da PGE - Laura Corrêa Oliveira

Especializada na área do Direito, a Biblioteca Laura Corrêa Oliveira dispõe de um acervo físico e digital diversificado — composto por livros, periódicos, folhetos, enciclopédias, coletâneas de legislação, bases de dados, entre outros materiais — que atende ao público interno da Procuradoria-Geral do Estado, às demais secretarias estaduais e ao público externo em geral.

Emitir Guia de Pagamento de IPVA

Serviço para emissão de guia de pagamento de IPVA

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Programa Doutor Empreendedor (PDEmp)

O Programa Doutor Empreendedor (PDEmp) é uma iniciativa da FAPERGS, em parceria com o SEBRAE/RS, que visa apoiar doutores na transformação de ideias inovadoras em negócios sustentáveis. O programa oferece apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores, com potencial de gerar impacto econômico e social no Rio Grande do Sul.

Programa Desassorear RS

O Desassorear RS é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que integra o Plano Rio Grande, com o objetivo de promover o desassoreamento e a limpeza de arroios, canais de drenagem e sistemas pluviais em municípios afetados por enchentes e que declararam situação de emergência ou estado de calamidade.

Programa Bolsa Juventude Rural

O Bolsa Juventude Rural é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens no meio rural e garantir a continuidade dos estudos no ensino médio. A iniciativa também busca promover a sucessão rural por meio da implantação de projetos produtivos.

Receita Certa (Nota Fiscal Gaúcha)

O Receita Certa é uma iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui prêmios em dinheiro trimestralmente aos cidadãos cadastrados que solicitam CPF na nota fiscal. A distribuição ocorre independentemente de sorteio, desde que haja crescimento real da arrecadação de ICMS no comércio varejista.

TODOS NO JOGO

O Todos no Jogo é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria do Esporte e Lazer (SEL). Tem como foco a inclusão de pessoas com deficiência intelectual por meio do esporte. A iniciativa apoia projetos esportivos gratuitos, promovendo cidadania, saúde e qualidade de vida.

Painel SRAG/RS (Síndrome Respiratória Aguda Grave)

O Painel SRAG/RS é uma ferramenta digital desenvolvida pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para monitorar, em tempo real, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A SRAG é uma condição clínica caracterizada por sintomas respiratórios intensos, como febre, tosse e dificuldade para respirar, que geralmente requerem hospitalização.

Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais- IEDE/RS

A IEDE/RS é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que organiza, integra e disponibiliza dados geoespaciais de forma aberta e acessível. Seu objetivo é apoiar o planejamento, a gestão pública e a transparência, promovendo o uso eficiente de informações espaciais por órgãos públicos, pesquisadores e cidadãos.

Canal WhatsApp da Defesa Civil

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul possui um canal oficial no WhatsApp para facilitar a comunicação com a população em tempo real. Especialmente durante situações de risco, como enchentes, deslizamentos e temporais severos.

Aprende Mais

O Aprende Mais é um programa de formação continuada promovido pela Secretaria da Educação do RS, voltado ao aperfeiçoamento de professores da rede estadual. Seu foco é o fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, com ênfase nos anos e séries decisivos da trajetória escolar.

Vagas para Professores na Rede Estadual (Contratos Temporários)

A Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS) realiza contratações temporárias de professores para atender demandas emergenciais nas escolas da rede estadual. As vagas são destinadas a profissionais que integram o Banco de Contratos Temporários, criado por meio de editais públicos.

Devolução ICMS-ST para Simples Nacional – Produtos excluídos da ST ou Perdidos nas enchentes

Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque: 1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária; ou 2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.

Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF)

O Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) é um dos principais prédios públicos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre. Ele abriga diversas?secretarias e órgãos estaduais, funcionando como um centro de serviços e administração pública.

Programa RS Criativo

O RS Criativo é um programa estratégico do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). |O objetivo é fortalecer a economia criativa como vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural no estado.

Monitoramento Radar Meteorológico

A Defesa Civil do RS disponibiliza um sistema de monitoramento meteorológico em tempo real por meio de radar instalado em Porto Alegre, com cobertura de até?150 km de raio. O serviço permite acompanhar a intensidade e a movimentação das chuvas na Região Metropolitana e arredores.