RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais

Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação

Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.

Solicitar Isenção IPVA - CONSEPRO e Grupos de Apoio à Polícia Civil e Brigada Militar

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública).

Opção Convênio 109/24 – Comunicar equiparação à operação tributada para transferências para 2025

Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.

Realizar consulta veterinária em animal errante

Solicitar atendimento veterinário para animais errantes encontrados no município, visando cuidado clínico, promoção da saúde e bem-estar animal.

Emitir Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Emitir Certidão de Tempo de Contribuição

Emissão de certidão para comprovação de tempo de contribuição.

Emitir Alvará de Licença de Pessoa Jurídica

Emissão de alvará de licenciamento para atividade empresarial.

Apresentar defesa administrativa contra notificação/autuação da SEMA

Registrar defesa administrativa contra autuações e notificações emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), conforme legislação vigente e regulamentos da Junta Administrativa de Defesa.

Alistamento Militar

Realize seu alistamento militar obrigatório para jovens do sexo masculino ao completarem 18 anos.

Acessar contracheques e informe de rendimentos

Acesso do servidor público aos seus contracheques e informe de rendimentos.

Alterar Nome Fantasia

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Nome Fantasia.

Solicitar isenção de IPTU para aposentados e pensionistas

O Pedido de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas é um benefício fiscal concedido pela Prefeitura Municipal, mediante solicitação formal do interessado, que permite a dispensa total ou parcial do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.

Solicitar emissão de Certidão de Zona Urbana/Rural

A Certidão de Zona Urbana/Rural é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa se determinado imóvel está localizado em área urbana ou rural, conforme o perímetro definido pela legislação municipal.

Solicitar emissão de Certidão de Valor Venal

A Certidão de Valor Venal é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa o valor venal atribuído a um imóvel no cadastro imobiliário para fins de cálculo do IPTU.

Solicitar emissão de Certidão de Lotação (Narrativa)

Documento que informa dados oficiais sobre a localização e características de um imóvel conforme registros da Prefeitura, podendo ser usado para regularização ou comprovação cadastral.

Solicitar consulta veterinária para animal com tutor

Solicitar consulta veterinária para cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, com comprovação por meio do CadÚnico, visando promover a saúde e o bem-estar animal.

Solicitar castração de animal doméstico

Solicitar castração de cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, visando o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.

Solicitar avaliação para fins de ITBI

A Avaliação de ITBI é o processo realizado pela Prefeitura Municipal para determinar o valor de um imóvel a ser utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa avaliação garante que o imposto seja cobrado de forma justa e conforme o valor de mercado do bem, sendo necessária em transferências de propriedade e registros imobiliários.

Registrar Ocorrência de Cão Mordedor

Registrar ocorrência de cão que tenha mordido pessoa ou outro animal, possibilitando o acompanhamento do caso pelos órgãos municipais responsáveis e garantindo a segurança e a saúde da comunidade.

Emitir Alvará de Licença de Pessoa Física

Emissão de alvará de licenciamento para atividade de profissional autônomo.

Solicitar emissão de Certidão de lançamento de IPTU

A Certidão de Lançamento de IPTU é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa os dados cadastrais do imóvel e os valores lançados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Solicitar emissão da Certidão de Quarteirão

A Certidão de Quarteirão é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que identifica o quarteirão onde o imóvel está localizado.

Solicitar emissão da Certidão de Localização

A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço e a posição oficial de um imóvel dentro do perímetro urbano. Ela informa dados como logradouro, número, bairro e confrontantes, sendo utilizada em processos de regularização, licenciamento e atualização cadastral.

Solicitar emissão da certidão de demolição

A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação perante órgãos públicos e cartórios.

Solicitar declaração de viabilidade de recolhimento de resíduos

Solicitar declaração técnica que ateste a viabilidade para recolhimento e manejo de resíduos no imóvel, necessária para regularização ambiental.

Registrar denúncia ambiental na SEMA

Registrar denúncias de crimes ambientais e irregularidades sob responsabilidade da SEMA, com envio de informações detalhadas e provas. Garantia de confidencialidade e segurança dos dados do denunciante.

Solicitar supressão ou poda de vegetação

Solicitar supressão ou poda de árvores em calçadas públicas ou áreas particulares, com análise técnica da SEMA e cumprimento dos requisitos legais.

Serviços de Referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (aborto legal)

Informações sobre os Serviços de Referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (aborto legal)

Parcelamentos - Informações Gerais

O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez.

OSPA - Escola de Música

Obtenha informações sobre a escola de música, que oferece aulas gratuitas.

JucisRS - Pesquisa de viabilidade de nome empresarial e de endereço

Consiste na pesquisa prévia para o uso do nome empresarial e de endereço em determinada localidade.

CERESTs-Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e URESTs-Unidade de Referência em ST

Serviços regionais de atendimento especializados em saúde do trabalhador.

Acessar aplicativo Banrisul Digital

O Banrisul :Digital é muito mais que um novo aplicativo! É uma solução que integra simplicidade, segurança e novas tecnologias, para você gerenciar sua conta e utilizar outros serviços bancários. Tudo em um só lugar.

Consultar infracciones de vehículos extranjeros / Consultar infrações de veículos estrangeiros

Para consultar si tu vehículo tiene multas pendientes, de este o de años anteriores. Consulte se um veículo estrangeiro tem multas pendentes, deste ano ou de anos anteriores.

Emitir Guia de Pagamento de IPVA

Serviço para emissão de guia de pagamento de IPVA

Parcelamento - Consulta, impressão e cancelamento de parcelamento

Débitos e Parcelamentos - Consulta, impressão e cancelamento de parcelamento

Registrar Furto ou Roubo de Veículo

O proprietário que teve seu veículo furtado ou roubado pode registrar um alerta no sistema da Segurança Pública, que fica visível para as autoridades policiais imediatamente após o fato. Registrado o alerta, o proprietário tem até 72 horas para registrar a ocorrência policial para o veículo furtado/roubado.

FAQ eSocial Fase III

Documento de orientação para a Fase III do eSocial que corresponde ao envio mensal de todos os dados referentes a salários, descontos e pagamentos feitos para os trabalhadores.

Nota Fiscal Avulsa - Emissão de NFA-e para contribuinte de Produção Primária (PF)

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinada exclusivamente aos Contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4.

Comunicação por WhatsApp

O Whatsapp da Receita Estadual é utilizado para o envio de mensagens às empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul

Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Serviços PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente

Revisão e Recurso Administrativo

Serviço destinado a “Revisão” e “Recurso à Autoridade Superior” de decisões denegatórias ou atos da Receita Estadual.

Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA

Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Solicitação de Desistência da Impugnação ou Desistência de Recurso TARF

Desistência da Impugnação ou Recurso TARF.

Inscrição - Regra Geral - Pedir inscrição de Contribuinte de ICMS na Receita Estadual do RS (CGC/TE)

Na constituição de primeiro estabelecimento ou de filial, a solicitação de inscrição estadual deve ser efetuada diretamente no Portal REDESIM RS. Nos demais casos, a solicitação de inscrição no CGCTE poderá ser solicitada na área logada do Portal e-CAC da Receita Estadual.

Alterar Endereço – Contribuintes de outros Estados

Alterar endereço no cadastro da Receita Estadual.

Alterar Atividades Econômicas - CNAE

Solicite a alteração de atividades econômicas constantes no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS.

Alteração de Endereço ou Mudança de Município – Contribuintes do RS

Alteração de Endereço ou Mudança de Município para contribuintes do RS.

Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural

Serviço destinado à Consulta de Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural.

Parcelamento - IPVA do ano atual

Parcelamento do IPVA do ano atual

Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual

O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE.

NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais

Consultas, Extrato e Download de NF-e

Bilhete de Passagem Eletrônico

Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.

Cancelar Restrição de Venda de Veículo – Convênio nº 64/06

Procedimento necessário para retirada da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN nos casos de venda de veículo realizada por produtor rural ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses desde a data de aquisição da montadora.

Adesão voluntária à EFD/SPED (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI)

Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Fazer Declaração Complementar de Rebanho

Declaração Complementar de Rebanho A Declaração Complementar de Rebanho é utilizada para o produtor declarar os nascimentos, mortes, consumos e roubos dos animais, além das trocas de faixa etária do seu rebanho.

Informação sobre exame teórico

Informações sobre as provas teóricas do DetranRS

Manual de exames e guia do candidato

Orientações sobre as prova teóricas e práticas de habilitação aplicadas pelo DetranRS.

Emitir guia para retirar veículo do depósito

Emita a guia para pagamento de taxas referentes a despesas com remoção e depósito, para quem teve o veículo recolhido pelo DetranRS.

Consultar recurso de infração de trânsito

Consulte a situação de um recurso de infração de competência do DetranRS, DAER ou órgãos de trânsito municipais.

Consultar defesa de autuação

Consulta ao pedido de defesa de autuação de competência do DetranRS, DAER ou prefeituras.

Consultar a pontuação na carteira de motorista

Consultar a pontuação relacionada a uma CNH.

Portal MEI

Disponibilizado o Portal MEI

Autorização para substituição extemporânea da EFD

Será autorizada a retificação nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração e quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.

Recurso à Inclusão como responsável tributário ou aos Relatórios de Verificação Fiscal

Serviço destinado a interposição de recurso à inclusão como responsável tributário ou aos relatórios de verificação fiscal.

Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA - Contribuintes Outros Estados

Serviço destinado a Contribuintes de Outros Estados Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social.

Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação ICMS (débitos não lançados)

Emissão de guia de arrecadação para recolhimento do ICMS.

Acessar o portal da Escola Pública de Trânsito do DetranRS

Plataforma digital que oferece inúmeras experiências na área do trânsito (cursos, palestras, atividades, encontros, vivências) para os mais diversos públicos

Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)

As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico" no e-CAC (clique aqui). Qualquer usuário que possua vínculo com o contribuinte no e-CAC poderá criar o protocolo eletrônico. As alterações solicitadas deverão estar devidamente registradas na JUCISRS.

Isenção - Veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários

Solicitação de isenção do ICMS de veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários

Bebida Quente - Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor

Serviço destinado às modificações da lista de Preços Finais a Consumidor (PFC), que fixa a base de cálculo para o débito de responsabilidade do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes.

OSPA - Temporada Artística

Veja a programação completa e adquira ingressos para os concertos da OSPA através do nosso site.

OSPA - Doação de instrumentos

Veja como proceder para doar instrumentos à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

CT-e - Credenciamento para Emissão de CT-e ou CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Para que seja autorizada a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, a empresa deverá estar regularmente credenciada para exercer a atividade de serviço de transporte junto ao órgão competente.

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Solicitar FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS

Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul e Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul

Solicitar Apoio à Participação em Feiras Internacionais

Participação de empresas gaúchas em ações de Promoção Comercial Internacional, através da contratação subsidiada de estandes coletivos em feiras internacionais.

Participar do EXPORTA-RS

Programa que visa ampliar e consolidar a participação de empresas gaúchas no mercado internacional.

Distritos e Áreas Industriais

Terrenos e áreas industriais à venda às empresas interessadas a preços subsidiados, que podem atingir até 90% de abatimento, como forma de incentivo financeiro.

Senha de acesso ao e-CAC

Obtenção de senha para acesso ao e-CAC.

Se informar sobre a suspensão do direito de dirigir

A suspensão da CNH é uma penalidade prevista no CTB. Saiba como regularizar a situação.

Rede Bem Cuidar (RBC RS)

Informações sobre a RBC RS

Recorrer à JARI pela internet em processo de suspensão e cassação

Apresente pela internet recurso ao DetranRS contra processo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação do documento de habilitação

Prevenção do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)

Saiba como se prevenir do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)

Consultar apresentação de condutor infrator

Consulte a situação do pedido de apresentação de condutor infrator.

Apresentar defesa pela internet - processo de suspensão e cassação

Apresente pela internet defesa ao DetranRS contra processo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação do documento de habilitação