RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais

Solicitar emissão da Certidão de Quarteirão

A Certidão de Quarteirão é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que identifica o quarteirão onde o imóvel está localizado.

Processo Seletivo Simplificado

Serviço destinado à divulgação de processos seletivos promovidos pelo Município, disponibilizando informações sobre editais, inscrições, vagas, requisitos, etapas, resultados e demais atos relacionados à seleção de candidatos.

Farmácia Municipal

Serviço destinado à consulta online de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, permitindo verificar em qual unidade de saúde/posto o medicamento está disponível e a quantidade existente em estoque.

Empenhos Orçamentários

Serviço destinado à emissão, consulta e acompanhamento de empenhos orçamentários da Administração Pública Municipal, garantindo o registro da reserva de recursos para pagamento de despesas conforme a legislação vigente.

Emitir Certidões (Imóvel/Geral)

Serviço destinado à emissão online de certidões municipais relacionadas a imóveis ou certidões gerais, mediante preenchimento das informações necessárias pelo solicitante, de forma gratuita e imediata.

Consulta de Débitos

Permite ao contribuinte consultar débitos e emitir guias de pagamento de tributos municipais, incluindo IPTU, por meio de sistema eletrônico.

Concursos Públicos

Serviço destinado à divulgação de concursos públicos municipais, disponibilizando informações sobre editais, inscrições, cargos, etapas do certame, resultados e demais atos relacionados aos processos seletivos promovidos pelo Município.

Abertura de Protocolo

Serviço destinado à abertura de protocolo para registro, encaminhamento e acompanhamento de solicitações, requerimentos, denúncias ou comunicações junto à Administração Pública Municipal.

Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento

Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.

Registrar ocorrência online - Delegacia da Mulher

Registre casos de violência doméstica e familiar na Delegacia de Polícia Online da Mulher.

Regulação de Consultas Especializadas e Exames

Serviço destinado ao encaminhamento, agendamento e acompanhamento de consultas com especialistas e exames laboratoriais solicitados pela rede municipal de saúde, com atendimento presencial ou por WhatsApp junto ao setor de regulação.

Consultar debitos municipais

Consultar débitos

Consulta de protocolo

Movimentação de protocolo

Recadastrar Servidores Aposentados

Recadastramento anual, também conhecida como prova de vida, e atualização de dados de servidores aposentados (inativos) .

Prefeitura Municipal de Imbé - Licenciamento Ambiental

Serviço destinado à análise, autorização e regularização de atividades, obras e empreendimentos que utilizem recursos naturais ou possam causar impacto ambiental no município, conforme a legislação vigente.

Prefeitura Municipal de Imbé - Castração de Animais

Serviço destinado ao encaminhamento para castração de cães e gatos, visando o controle populacional, a promoção da saúde animal e o bem-estar dos animais no município.

Municipio de Imbé - Inscrição em Processo Seletivo

Serviço destinado ao recebimento de inscrições de candidatos interessados em participar de processos seletivos promovidos pela Prefeitura Municipal de Imbé para contratação temporária de vagas previstas em edital.

Parcelamento - Débito em Conta

Serviço destinado ao pagamento de parcelamento por meio de débito em conta corrente.

Nota Fiscal Fácil - NFF - Emissão

A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS.

Nota Fiscal - Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária

Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária

Comunicação de Realização de Exposição ou Feira

Serviço destinado à comunicação obrigatória por parte dos organizadores de exposições ou feiras que envolvam a comercialização de mercadorias ao público.

Apresentar condutor que cometeu infração de trânsito

Realize a apresentação de condutor que, com seu veículo, praticou uma infração de trânsito.

Prefeitura Municipal de Imbé IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Serviço que permite ao contribuinte consultar e emitir as guias de pagamento do IPTU, de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura de Imbé e dos canais eletrônicos disponibilizados pelo Município.

Município de Imbé - Solicitação de Isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

A isenção total ou parcial do IPTU, regulamentada pela lei municipal Nº 2.354, será concedida a aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e famílias em vulnerabilidade social, desde que atendam aos critérios da norma vigente.

Município de Imbé - Serviço de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

O ITBI Online é o serviço digital da Prefeitura de Imbé que permite a solicitação, envio de documentos, acompanhamento e emissão da guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis diretamente pela internet.

Município de Imbé - Manutenção na Iluminação Pública

Este serviço permite ao cidadão solicitar reparos, trocas de lâmpadas queimadas ou piscando, manutenção de braços de luz, reatores e demais componentes da rede de iluminação das vias e praças públicas do município de Imbé. O objetivo é garantir a segurança, a trafegabilidade e o bem-estar da comunidade local.

Município de Imbé - Consulta de Processos

Permite ao cidadão, empresa ou representante legal acompanhar o andamento, despachos, pareceres e decisões de processos administrativos digitais abertos junto à Prefeitura Municipal de Imbé. O serviço é totalmente online e visa garantir a transparência e a agilidade na tramitação de documentos públicos.

Município de Imbé - Certidão Negativa de Débitos

Serviço destinado à emissão de documento que comprova a inexistência de débitos municipais em nome do contribuinte junto à Prefeitura Municipal de Imbé.

Município de Imbé - Concurso Público

O Concurso Público do Município de Imbé tem como finalidade o provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Administração Municipal, bem como a formação de cadastro reserva, conforme a necessidade do serviço público. O certame é realizado mediante publicação de edital próprio, que estabelece regras, cargos, requisitos, etapas, prazos, critérios de avaliação e demais condições para participação dos candidatos.

Municipio de Imbé - Certidão de Valor Venal

Serviço destinado à emissão de documento que informa o valor venal de imóvel cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Imbé, utilizado para fins fiscais, administrativos e de regularização.

Municipio de Imbé - Alvará de Localização Online

É a licença obrigatória emitida pela Prefeitura de Imbé que autoriza o funcionamento de qualquer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços no município (conforme a Lei Municipal nº 001/1989).

Solicitar Carteira de Identidade Nacional (CIN) Município de Barros Cassal – RS

Serviço que permite ao cidadão solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) junto à Prefeitura Municipal de Barros Cassal, mediante atendimento presencial.

Solicitar Isenção - Veículos oriundos de outro Estado - IPVA

IPVA - Solicitação de Isenção - Oriundos de outro estado

Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa.

Solicitar Isenção para Sindicatos de Trabalhadores - IPVA

IPVA - Solicitação de Isenção - Sindicatos de Trabalhadores.

Solicitar Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana.

Solicitar Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA

Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público. Ocorre quando o Poder Público apreende por interesse público (perícia, requisição, etc.).

Solicitar Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA

Solicitação de Isenção do IPVA para Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos.

Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM.

Solicitar Isenção para Templos - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Templos.

Solicitar Isenção - Ônibus Urbano - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Urbano.

Solicitar Isenção - Associação bombeiros voluntários - IPVA

Exoneração destinada às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento.

Solicitar Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações.

Solicitar Isenção IPVA - CONSEPRO e Grupos de Apoio à Polícia Civil e Brigada Militar

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública).

Solicitar Isenção - Táxi-Lotação - IPVA

Isenção destinada aos os micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionárias dessa atividade.

Solicitar Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana.

Solicitar Isenção - Corpo Diplomático - IPVA

Solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.

Solicitar Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Fundações e Autarquias Públicas.

TSC - Termo de Acordo

Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deve encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.

Termos de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por ST

Serviço destinado a solicitação, por termo de acordo, de atribuição de responsabilidade por ST a outro contribuinte ou categoria de contribuintes, inclusive pode estabelecer normas distintas do que é previsto em Regulamento, e ainda incluir outras mercadorias no rol da substituição tributária.

Termo de Acordo ST- ARCD - Atribuição de Resp. ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos

TERMO DE ACORDO ST-ARCD- Atribuição de Responsabilidade por Substituição Tributária ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos, localizados no Estado do RS nas saídas internas nesse Estado.

Termo de Acordo para Operações com Biodiesel B-100

Serviço destinado à solicitação de Celebração de Termo de Acordo para Tratamento diferenciado nas vendas de biodiesel - B100.

Termo de Acordo do Arroz

O Termo de Acordo TDA é um formulário padrão, direcionado ao Subsecretário da Receita Estadual, através do qual as empresas do setor orizícola podem manifestar o interesse em receber o arroz em casca com o diferimento do ICMS, mediante compromisso de recolhimento do imposto nas suas operações subsequentes na forma prevista no RICMS/RS.

Termo de Acordo – Crédito Presumido e-Commerce (art. 32, CXCII)

Serviço destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico, "e-commerce", conforme previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXCII, Nota 02.

Termo de Acordo - Crédito Presumido Telecomunicações (art. 32, CXXXVI)

Para usufruir do crédito presumido em substituição ao procedimento de estorno de débito é requisito que a empresa celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul. Este serviço é destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações conforme previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXXXVI.

Termo de Acordo - Crédito Presumido Polímeros (art. 32, CCX)

Serviço destinado a solicitação, por estabelecimentos industriais, de celebração do Termo de Acordo para a apropriação do crédito presumido previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CCX.

Termo de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por Comércio Eletrônico

TERMO DE ACORDO - Atribuição de Responsabilidade por Substituição Tributária no Comércio Eletrônico, nas saídas internas no Estado do RS.

Solicitação de Adesão/Desistência ao Crédito Presumido do Setor de Calçados e de Artefatos de Couro

Os estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que desejarem solicitar adesão ou desistência ao Crédito Presumido do art. 32, CLXXXII, do Livro I do RICMS/RS, deverão encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.

Opção ao Crédito Presumido – Demais Casos

Serviço destinado à formalização de opção à apropriação de crédito fiscal presumido, conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 32.

Opção ao Crédito Presumido - Sistemas Construtivos e Estruturas Metálicas (Art. 32, inciso CLXXXVI)

Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.

Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI)

Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.

Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX)

Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento, no Estado.

Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII)

Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).

Crédito Presumido vinculado à importação - Requerimento Inicial - Termo de Opção

Serviço destinado à solicitação inicial para Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.

Crédito Fiscal Presumido de ICMS para ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

Solicitação de Crédito Fiscal Presumido de ICMS do ÓLEO DIESEL destinado a EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

Baixa - Solicitar Baixa de Inscrição

Solicitação de Baixa de Inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE

Arrecadação e inadimplência de IPVA

Consulta relacionada a arrecadação e inadimplência de IPVA, ano corrente e anterior.

Solicitar Identidade Fácil

Permite pedir nova identidade com processo mais rápido.

DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Fazer Reciclagem para infratores

Processo para desbloquear uma CNH suspensa.

Fala Porto Alegre - Solicitações

Veja aqui os diversos canais de atendimento da Prefeitura de Porto Alegre

Comunicar venda de um veículo

Comunique a venda de um veículo para o DetranRS.

Transporte de bens por não contribuintes

O transporte de móveis usados e outros bens de não contribuintes do ICMS, para uso do remetente em outra localidade, está dispensado de emissão de documento fiscal.

Aderir ao Edital de Transação por Adesão nº2/25 - Créditos irrecuperáveis/difícil recuperação - ICMS

Opção de regularização de débitos de ICM e ICMS classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação que estejam inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025.

Fazer matrícula e transferência em Escola Estadual

Aqui você irá encontrar todas as informações e links pertinentes para matricular ou transferir o aluno para a rede pública estadual.

Fazer a Carteira de Identidade

Identificação civil de cada cidadão brasileiro.

Saídas para outros estados de fumo em corda (028)

Sistema Especial de Pagamentos - Saídas para outros estados de fumo em corda (028). Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de fumo em corda para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.

Saídas para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030)

Sistema Especial de Pagamentos - Saídas, para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030).

Saídas interestaduais de soja em grão (056)

Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de soja em grão para outra unidade da Federação, em embalagens de até 1kg, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.

Saídas Interestaduais de produto gorduroso não comestível de origem animal (063)

Autoriza que o pagamento do imposto relativo às nas saídas interestaduais de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive sebo, de osso, de chifre e de casco, de que trata o art. 46, I, "b", "3", seja efetuado no prazo previsto no Apêndice III, Seção I, item I.

Saídas interestaduais de mercadoria de listagem da Receita, exceto fumo em corda - operação (034)

Sistema Especial de Pagamentos (ICMS) Saídas interestaduais de mercadoria de listagem publicada pela Receita Estadual - exceto fumo em corda (034)

Saídas interestaduais de ferro – velho, papel usado, ossos e resíduos (040)

Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de ferro-velho, papel usado, ossos, e fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos, para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.

Saídas interestaduais de atacadista ou varejista operação(033)

Sistema Especial de Pagamentos - Saídas interestaduais de atacadista ou varejista com gado vacum, ovino, bufalino (033).

Saídas de mercadorias, operação (035)

Sistema Especial de Pagamentos - Saída de mercadorias destinadas à venda ambulante para outros estados (035).

Saídas de fumo - Operação (055)

Sistema Especial de Pagamentos - Saída de fumo classificado na posição 2401 da NBMSH-NCM (055). Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS decorrente de saídas de fumo classificado na posição 2401 da NBM/SH-NCM, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.

Saídas de couro e de pele - Operação (045)

Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de couro e de pele, classificados no Capítulo 41 da NBM/SH-NCM – exceto 4113.30.00 e 4115.10.00, no prazo revisto no RICMS, Apêndice II, Seção I, item I.

Saídas de arroz beneficiado, canjica, canjicão e quirera para outros Estados (037)

Autoriza o estabelecimento industrializador a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de arroz beneficiado, canjica, canjicão e quirera, nas saídas para outro Estado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.

Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058)

Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento referente à responsabilidade por substituição tributária, de mercadorias recebidas de Estados não participantes de convênio/protocolo que instituiu substituição tributária, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, seção II, item I.

Operações efetuadas por indústria com gado vacum, ovino, bufalino (032)

Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.

Mercadoria importada (060)

Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS próprio e ICMS-ST devidos no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I para o ICMS próprio e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item I para o ICMS-ST.

Encaminhamento de Garantia para DPG

Solicitação de inclusão de Garantia para fins de Dispensa de Pagamento no Fato Gerador.

Alteração da GIA via Protocolo Eletrônico - Pedir Retificação

Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.

Agendar prova prática do DetranRS

Agende sua prova prática para carro (cat. B), diretamente com o DetranRS.

Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura. Você pode entrar em contato direto conosco para fazer: solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias.

Serviços Gerais ao Cidadão

Serviço digital que reúne diversos atendimentos e solicitações administrativas destinadas ao cidadão, permitindo o acesso, a solicitação e o acompanhamento de serviços públicos municipais por meio de plataforma eletrônica.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência é uma plataforma oficial do Governo Federal que permite ao cidadão acompanhar como o dinheiro público está sendo usado, oferecendo acesso a informações sobre gastos, receitas, servidores, benefícios e contratos. Ele é uma ferramenta essencial para garantir controle social e combater a corrupção.

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Serviço que permite ao contribuinte emitir o boleto do IPTU, incluindo cota única ou parcelas, de forma online, por meio do sistema Cidadão Online e 2ª Via do Município.

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Serviço que permite ao contribuinte emitir guias de pagamento do IPTU, consultar débitos e regularizar a situação do imóvel urbano junto ao Município de Boa Vista do Buricá, por meio do Portal do Cidadão.

IPTU - Imposto

Serviço que permite ao contribuinte consultar, emitir orientações, obter segunda via e efetuar o pagamento do IPTU , tributo municipal incidente sobre imóveis urbanos localizados no Município de Barros Cassal.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Serviço que permite ao contribuinte emitir boletos do IPTU, de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura de Esteio, facilitando o acesso às guias de pagamento do imposto municipal.

Concursos Públicos e Processos Seletivos

Serviço que disponibiliza informações, editais e publicações referentes aos Concursos Públicos e Processos Seletivos realizados pela Administração Municipal de Chiapetta, permitindo o acompanhamento das seleções para ingresso no serviço público municipal.

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Serviço que permite ao contribuinte consultar e emitir as guias de pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, de forma digital, por meio do Portal do Cidadão do Município de Redentora.

Emissão de Alvará Online

Serviço digital que permite ao cidadão protocolar e acompanhar pedidos de Alvará de forma online, por meio do Processo Digital disponível no Portal do Cidadão do Município de Boa Vista do Buricá.

Certidão Negativa do Contribuinte

A Certidão Negativa do Contribuinte (CNC) é um documento emitido pela prefeitura que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos tributários em aberto. Em São Jerônimo, por exemplo, esse tipo de certidão é usado para: ? Participar de licitações públicas ? Solicitar financiamentos ou empréstimos ? Regularizar imóveis ou empresas ? Comprovar situação fiscal em processos administrativos ou judiciais

Central de Atendimento ao Cidadão

Serviço digital que centraliza o atendimento ao cidadão, permitindo o protocolo, a consulta e o acompanhamento de solicitações administrativas, incluindo Ouvidoria, SIC, IPTU, Protocolo Geral e processos administrativos, de forma eletrônica e segura.

Acesso à informação - eSIC

O eSIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa física encaminhe pedidos de informação para a Prefeitura Municipal.

Solicitar saldo remanescente de veículo leiloado

Proprietários de veículos leiloados pelo DetranRS que, após quitados todos os débitos pendentes, tiverem valor de saldo remanescente, podem requerer a restituição desse dinheiro.

Consultar veículo em depósito do Detran

Verifique a situação de um veículo em depósito do Detran.

Alterar Informações na Carteira de Motorista

Comunique ao DetranRS qualquer alteração de informações cadastrais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

ME ADOTA

Veja como adotar um animal por meio de um projeto da prefeitura de Porto Alegre.

Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Contadores/Tabelionatos)

Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).

Licitações

O serviço de Licitações disponibiliza informações completas sobre os processos licitatórios realizados pelo Município de Bom Jesus, incluindo editais, avisos, atas, resultados e demais documentos relacionados às contratações públicas municipais, em conformidade com a legislação vigente.

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Serviço que permite ao contribuinte emitir guias de pagamento do IPTU, consultar débitos e regularizar a situação do imóvel urbano junto ao Município de Boa Vista do Buricá, por meio do Portal do Cidadão.

Emissão de Alvará Online

Serviço digital que permite ao cidadão protocolar e acompanhar pedidos de Alvará de forma online, por meio do Processo Digital disponível no Portal do Cidadão do Município de Boa Vista do Buricá.

Alvará de Localização

Serviço destinado à emissão do Alvará de Localização, documento que autoriza o exercício de atividades econômicas em determinado endereço, conforme a legislação municipal vigente.

Obter Certidão Positiva já emitida

Obter Certidão Positiva já emitida

Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS

Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros

Baixar Cartaz sobre Venda de Produtos de Origem Ilícita

Baixar Cartaz sobre Venda de Produtos de Origem Ilícita

Parcelamentos - Informações Gerais

O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez.

Alterar Capital Social

Solicite a alteração de Capital Social constante no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS

Apresentar defesa contra infração de trânsito

Você pode contestar erros no auto de infração de trânsito. Essa é a primeira chance de defesa para o condutor. Se for julgada procedente, você evita a multa antes dela ser aplicada.

TSC - Realizar Pedido de Habilitação

Realizar pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor (ICMS).

Concurso Público para efetivo do Município de Lindolfo Collor

Serviço que trata da realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva no âmbito da Administração Pública Municipal de Lindolfo Collor, conforme legislação vigente.

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Serviço que disponibiliza as guias para pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, permitindo ao contribuinte consultar, emitir e efetuar o pagamento do tributo municipal dentro dos prazos estabelecidos.