RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais

Emitir alvará sanitário

É o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA), constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.

Consultar calendário de IPVA e licenciamento

Verifique a data-limite para o licenciamento do exercício 2026 ou anos anteriores (até 2010).

Termo de Acordo do Arroz

O Termo de Acordo TDA é um formulário padrão, direcionado ao Subsecretário da Receita Estadual, através do qual as empresas do setor orizícola podem manifestar o interesse em receber o arroz em casca com o diferimento do ICMS, mediante compromisso de recolhimento do imposto nas suas operações subsequentes na forma prevista no RICMS/RS.

Transferir veículo

Informações sobre como realizar a transferência de propriedade de um veículo.

Solicitar vistoria de veículo

Solicite uma vistoria avulsa para o seu veículo.

Simples Nacional - Alteração de Enquadramento - Sublimite

Simples Nacional - Alteração de Enquadramento A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões.

Solicitar Autorização para Transporte Escolar

Solicitação de autorização para Transporte Escolar.

Solicitar a 2ª via da Carteira de Habilitação

Como solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Registrar veículo de coleção com placa preta

Registrar veículos de coleção fabricados há mais de 30 anos e que possuem valor histórico com placa preta.

Orientação para candidatos surdos

Informações necessárias para candidatos com deficiência auditiva realizarem o processo de primeira habilitação

Mudar habilitação para categoria C, D ou E

Mude a categoria da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir caminhão, ônibus ou veículo articulado.

Licenciar veículo via Pix

Pague os débitos do seu veículo - IPVA, taxa de licenciamento e multas vencidas - via Pix

Fazer a primeira habilitação

Informações de como obter a primeira habilitação.

Junta Recursal - Exame Médico/Avaliação Psicológica

O candidato que discordar do resultado obtido no exame médico ou avaliação psicológica poderá interpor recurso, em até trinta dias contados a partir do conhecimento do resultado.

Junta Médica Especial

Tem o objetivo de avaliar a condição do candidato para conduzir veículo, visando, exclusivamente, determinar a necessidade ou não de adaptação do veículo ou a inaptidão do candidato para dirigir.

Baixa - Solicitar Baixa de Inscrição

Solicitação de Baixa de Inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE

Alterar Nome Empresarial (Razão Social)

Solicite a alteração de Nome Empresarial (Razão Social) constante no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS, clicando aqui.

Alterar Capital Social

Solicite a alteração de Capital Social constante no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS

Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)

As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico" no e-CAC (clique aqui). Qualquer usuário que possua vínculo com o contribuinte no e-CAC poderá criar o protocolo eletrônico. As alterações solicitadas deverão estar devidamente registradas na JUCISRS.

Alterar E-mail e Telefone

Alterações Cadastrais e Consulta - E-mail e Telefone.

Alterar dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico

Alteração de dados de contato dos responsáveis pela empresa no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Informação sobre exame teórico

Informações sobre as provas teóricas do DetranRS

Informação sobre exame prático

Informações sobre as provas práticas do DetranRS

Fazer uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

Saiba como se habilitar para conduzir um ciclomotor (até 50 cilindradas).

Fazer reciclagem preventiva

Antes de ser penalizado com suspensão do direito de dirigir, o condutor profissional habilitado nas categorias C, D ou E, que atingir entre 14 e 19 pontos, referentes a infrações confirmadas, num período de 12 meses, poderá realizar Curso Preventivo de Reciclagem.

Fazer Reciclagem para infratores

Processo para desbloquear uma CNH suspensa.

Fazer o primeiro emplacamento de um veículo

Saiba como realizar o primeiro emplacamento de um veículo.

Fazer a reabilitação (quem teve a CNH cassada)

O condutor que teve a CNH cassada e quiser restabelecer seu direito de dirigir, deve realiza esse serviço.

Fazer a comunicação de venda de um veículo

Informações sobre como fazer a comunicação de venda de um veículo.

Exame médico

Informações sobre o exame de aptidão física e mental, realizado em alguns serviços de habilitação.

Licenciar veículo

Informações sobre o licenciamento do veículo (documento de circulação).

Emitir documento eletrônico de propriedade (antiga 2ª via do CRV impresso)

Informações para quem não dispõe do seu CRV impresso em papel-moeda, sobre como obter o documento de transferência do veículo

Avaliação Psicológica

Entenda o objetivo e as etapas que compreendem a avaliação psicológica para a CNH.

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação

Renove sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alterar Informações na CNH

Informe o DetranRS de qualquer alteração de informação no seu cadastro de condutor (mudança de nome, ou de endereço residencial, por exemplo).

Alterar Características e Modificações Veiculares

Como solicitar alteração de características de um veículo.

Consultar tabela de valores - Habilitação

Veja os valores das taxas referentes aos serviços de habilitação.

Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul

Em caso de intoxicação ligue: 0800 721 3000 Plantão 24 horas

Calendário do Crédito da Folha de Pagamento | 2026

Calendário do Crédito da Folha

Isenção por Sinistro - Perda Total - Baixa - IPVA

IPVA - Sinistro - Perda Total - Baixa

Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental, síndrome de down ou autistas - ICMS

Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Alterar, Incluir ou Excluir Contabilista de Produtor Rural

Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contabilista para Produtor Rural

Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Serviços PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente

IPE SAÚDE | Reingressar como Optante ou Dependente Optante

Solicitar reingresso no plano na condição de Optante ou Dependente Optante

Livros Fiscais - Autenticação Modelo 6 (RUDFTO), CMM, Alterações/Cancelamentos

Autenticação de Livros Fiscais

IPE SAÚDE | Consultar Resultado de Exames

Consulte o resultado de exames que você realizou com a cobertura do IPE Saúde

Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA

Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

CT-e - Extrato do Contribuinte - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A Receita Estadual disponibiliza ao contribuinte consulta aos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) em que o requerente é citado como emitente ou tomador, através do Extrato CT-e, no Portal e-CAC.

Adesão voluntária à EFD/SPED (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI)

Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Alterar Atividades Econômicas - CNAE

Solicite a alteração de atividades econômicas constantes no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS.

Consultar cursos para condutores e instituições EAD cadastradas

Consulte as empresas cadastradas junto ao DetranRS e os cursos que estão autorizadas a ofertar.

Refaz Frigoríficos

Opção de quitação ou parcelamento para créditos tributários de contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na CNAE - 1011-2/01 - Frigorífico - Abate de bovinos ou 1511-3/01 - Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos, provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Crédito Presumido vinculado à importação - Requerimento Inicial - Termo de Opção

Serviço destinado à solicitação inicial para Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.

Crédito Presumido vinculado à Importação - Alteração ou Cancelamento

Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.

Vender veículos digitalmente pelo aplicativo CNH do Brasil

Inicie pelo celular o processo para transferência de veículos.

Gerar uma Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo - ATPV-e

Impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e)

Gerar o documento de licenciamento do veículo no celular

Tenha a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Aderir ao SNE para desconto de 40% nas multas

Faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica. É possível obter até 40% de desconto em multas por infrações de trânsito.

Obter Certidão Positiva já emitida

Obter Certidão Positiva já emitida

Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação

Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.

Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual

O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE.

Opção Convênio 109/24 – Comunicar equiparação à operação tributada para transferências para 2026

Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.

Aderir ao Edital de Transação por Adesão Nº 1 - 2025 - Débitos de Pequeno Valor - IPVA [encerrado]

Opção de regularização de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos, classificados como de pequeno valor (até R$ 145.000,00 por CPF ou CNPJ8).

Pagamento de IPVA Direto nos Bancos

Pagamento de IPVA nos bancos

Inscrição - Pedir Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência

Solicitação de inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência.

Gerar carteira de habilitação digital no celular

Tenha a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) que tem o mesmo valor legal do documento físico