Descrição

A Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitida pelo contribuinte de ICMS produtor de modo obrigatório em todas as operações de entradas e saídas praticadas pelo produtor, inclusive microprodutor.

* IMPORTANTE:

Clique para ver Como deve proceder o produtor rural obrigado a emitir a NF-e no caso de impossibilidade técnica?

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Público

Pessoa física ou jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Internet: 

Emissão de NF-e via portal e-CAC da Receita Estadual
Emissão da NFA-e através do login GOV.BR.
Emissão de NFF através do App da NFF (clique aqui)

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Documentos Necessários

Não se aplica.

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Prazo

Imediato

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Produtor Rural: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97, Livro II, Título II, Art. 26-A, Inciso II.

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