Descrição

Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.

A consulta ao andamento do processo informa onde se encontra e a situação do processo.

A consulta ao pagamento informa se já houve o pagamento, a data do pagamento, o valor do pagamento, a conta corrente do depósito ou a ordem de pagamento, etc.

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Público

Pessoa Física ou Jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site.

Consulta pagamento (clique aqui).

Consulta andamento do processo (clique aqui).

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Prazo

Imediato.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

Lei nº 6.537/73, Arts. 92 a 95.

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