Descrição

A Receita Estadual publicou, no dia 23/12/22, o Plano Anual de Fiscalização 2023, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

O Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.

As ações abrangem temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos, temas específicos setoriais, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES), temas relativos à fiscalização exercida pelas Centrais de Serviço Compartilhados (CSC), além da programação específica da Delegacia de Porto Alegre (1ª DRE), da Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE) e da Delegacia do ITCD (18ª DRE).

Etapas para realização do serviço

Clique aqui e veja o Plano Anual de Fiscalização 2023.