Descrição

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Geração e transmissão.

Utilizada por contribuintes de outras Unidades da Federação para informação e apuração de ICMS-ST devido no mês ao estado do Rio Grande do Sul.

Público

Pessoa Jurídica: Contribuinte do ICMS regularmente inscrito no Cadastro do CGCTE/RS como Substituto Tributário Interestadual.

Etapas para realização do serviço

A geração é via programa de GIA:

GIA-ST versão 2 (para GIAs-ST a partir de julho/2000);

GIA-ST versão 3 (para GIA-ST a partir de maio/2015);

Validador.

A transmissão é realizada via TED (clique aqui).

Observações sobre o serviço

O contribuinte deverá gerar e transmitir a GIA-ST, verificando após, se a mesma foi recepcionada, por meio de mensagem que o programa envia ao e-mail cadastrado. Caso haja inconsistência, corrigir e transmitir novamente.

Para Consulta da GIA-ST,  Clique aqui.

Para Recibo Definitivo, Clique aqui.

Prazo

Imediato.

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

Decreto 37.699/97, Art. 53, II do Livro III;

IN DRP 045/98, Título I, Capítulo IX, Seção 2.0;

Ajuste SINIEF 04/93 do CONFAZ.