Descrição

Serviço de consulta de certidões emitidas, inclusive daquelas que resultaram em situação POSITIVA

Para proteção do sigilo fiscal, a certidão somente será fornecida para a própria pessoa consultada.

Obs.: caso ainda não tenha emitido certidão, acesse aqui.

---

Público

Pessoas Físicas ou Jurídicas.

---

Etapas para realização do serviço

Pessoa Jurídica:

Autoatendimento no Portal e-CAC, em “Meus Serviços":

•    Menu: "Certidão de Situação Fiscal"
•    Serviço: "Consultar Certidões Emitidas".

Pessoa Física:

Autoatendimento no Portal Pessoa Física - PPF, em “Consultas”:

•    Menu: "Minhas Certidões";
•    Serviço: "Consultar Certidões Emitidas".

  ---

Prazo

Imediato: serviço de autoatendimento.

---

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

---

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

---

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

---

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X.

---