Descrição

Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual.

Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão. Esses serviços são realizados em duas etapas. Em um primeiro momento, há a necessidade de envio da documentação via Protocolo Eletrônico solicitando o serviço. A Receita Estadual fará a análise da solicitação em questão, e informará se o solicitante está apto para o agendamento do serviço. Após autorização constante na conclusão do Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento através do Sistema de Agendamento do Estado, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários. Os links para agendamento, bem como as instruções para utilização do Protocolo de solicitação estão disponíveis nas páginas de cada serviço, conforme abaixo. Os serviços que atualmente estão disponíveis para esta sistemática são:

Solicitação de Inutilização de Documentos Fiscais (clique aqui);

Após autorização no Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento, no Sistema de Agendamento do Estado, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários - clique aqui

Solicitação de Dispensa de Documento Fiscal na Remessa para Beneficiamento por Pessoas Físicas (clique aqui); 

Após autorização no Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento, no Sistema de Agendamento do Estado, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários - clique aqui

Parcelamento com Entrega de Garantia (clique aqui).

---

Público

Pessoa física ou jurídica.

---

Etapas para realização do serviço

Comparecimento a uma das Unidades da Receita, com dia e hora agendados, após a autorização do Protocolo Eletrônico.

---

Documentos Necessários

A documentação está especificada em cada página de serviço.

---

Prazo

Mediante agendamento, após o envio de Protocolo Eletrônico.

---

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

---

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

---

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

---