Descrição

Emissão da guia de arrecadação para recolhimento do ICMS até o vencimento ou quando vencido anterior a geração de auto de lançamento.

---

Público

Pessoa física ou jurídica.

---

Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui).

Observação: O código 1516 (atualmente utilizado para contribuições ao FUNSEFAZ) está disponível neste link, com denominação:

• 1516 - Contribuições de Empresas a Fundo

---

Prazo

Imediato.

---

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - GA e GNRE: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

---

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, TÍTULO III, CAPÍTULO I.

---