Descrição

A identificação civil dos brasileiros é realizada por meio da emissão de documento conhecido como Carteira de Identidade (RG). Ele tem o objetivo de identificar a população, garantindo-lhe sua individualidade nos diversos atos da vida em sociedade.

Etapas para realização do serviço

Consulte o site a seguir para saber como está a atual situação do atendimento para as carteiras de identidade:https://igp.rs.gov.br/inicial

Documentos Necessários

Lei 7116 de 29 de agosto de 1983 e Decreto 9.278/2018

Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade

• Solteiros - Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); 
  
• Casados/Viúvos - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); 
  
• Separados Judicialmente ou Divorciados - apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original). 
• Naturalizados: certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada.
  
• Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior: Certidão de nascimento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
  
• Brasileiros casados no exterior: Certidão de casamento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
  
• Menores de 16 anos: Além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a), curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela.
• Importante: documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, em bom estado de conservação e não pode ser manuscrito, conter rasuras ou estar plastificado.
  
• Obs.: não é necessário trazer fotos.
  
• Acréscimos opcionais: 

A pessoa que solicitar o novo modelo de carteira de identidade poderá requerer a inclusão de dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.

O documento poderá contar, também, informações sobre tipo sanguíneo, fator Rh e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM.

Prazo

Modalidade normal:
- Capital: 20 dias úteis- Região metropolitana: 30 dias úteis
- Interior: 25 dias úteis

Quanto custa?

1ª via: Gratuita

2ª via: R$ 86,66 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).

Onde pagar?

O cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.

Onde Fazer?

Basta clicar em "agendar" e escolher dia, horário e local do seu atendimento.

O AGENDAMENTO ON-LINE ESTÁ DISPONÍVEL EM ALGUNS POSTOS. NOS OUTROS, PERMANECE A NECESSIDADE DE AGENDAMENTO PRESENCIAL OU POR TELEFONE, CONFORME A TABELA ABAIXO:

Acesse aqui a Tabela de Atendimento

Prioridades de Atendimento

A prioridade, no momento do atendimento, é dada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.460/2017 art 5o ).

Mecanismos de Comunicação

Consulte a página do Fale Conosco do IGP ( https://igp.rs.gov.br/fale-conosco Assunto Carteira de Identidade) ou acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Depois do recebimento da manifestação, o setor responsável entrará em contato por e-mail no prazo de até 72 hora úteis. Não esqueça de conferir a pasta de lixo eletrônico da conta de e-mail que foi informada.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Para consultar o andamento da solicitação acesse https://igp.rs.gov.br/consulta-a-situacao-da-carteira-de-identidade