Descrição

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.

Público

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Geração via programa da GIA (clique aqui) e transmissão via TED (clique aqui).

Para mais informações (obrigação, preenchimento, remessa e outros) acesse o Manual da GIA.

Atentar que para o envio da GIA via TED é necessária a identificação do usuário, de acordo com os procedimentos disponíveis no Manual de Autenticação do Usuário para GIA versão 8 e 9 (Válido a partir do mês de referência Maio de 2014).

Prazo

Imediato.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), Livro II, Art. 174.

DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), APÊNDICE III.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XIII.

Manual da GIA Versão 9 (GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017)

Manual da GIA Versão 8 ( GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)