Descrição

Serviço destinado à Denúncia sobre Sonegação de Tributos Estaduais.

Sua denúncia será mantida em sigilo, porém sua identificação e fornecimento de dados de contato é muito importante para possibilitar o esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir quanto aos fatos narrados.

A denúncia deve ser acompanhada de documentos comprobatórios dos fatos narrados, sempre que possível.

Denúncia que não contiver fundamentação mínima será desconsiderada. Não fornecemos informações sobre o andamento dos trabalhos executados com base nas denúncias recebidas pela Receita Estadual, por questões relacionadas ao sigilo fiscal.

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Etapas para realização do serviço

Para realizar denúncia, clique aqui.

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Prazo

Imediato.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.