Descrição

O serviço de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Imbé tem como objetivo analisar, autorizar, regularizar e acompanhar atividades, obras, empreendimentos e serviços que utilizem recursos naturais ou que possam causar impactos ao meio ambiente no território municipal, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Por meio deste serviço, cidadãos, empresas, profissionais técnicos e empreendedores podem solicitar licenças ambientais, renovações, autorizações, declarações, regularizações e demais procedimentos relacionados ao controle e à preservação ambiental. O processo inclui a avaliação técnica da atividade, análise documental, vistorias quando necessárias e definição de medidas de controle ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável do município e a proteção dos recursos naturais.

Entre os serviços disponíveis estão:

• Licença Prévia (LP);
• Licença de Instalação (LI);
• Licença de Operação (LO);
• Renovações de licenças;
• Autorizações ambientais;
• Regularizações ambientais;
• Análise de projetos e atividades potencialmente poluidoras;
• Emissão de documentos e pareceres técnicos ambientais.

Os procedimentos devem atender às exigências legais municipais, estaduais e federais, podendo variar conforme o porte, potencial poluidor e características da atividade exercida.

Público

Cidadãos, empresas, profissionais técnicos e empreendedores

Etapas para realização do serviço

Acessar o site oficial da Prefeitura de Imbé;

Selecionar o serviço de Licenciamento Ambiental, por meio da aba de serviços da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal;

Preencher o formulário fornecido na página do serviço;

Inserir na página de solicitação do serviço o formulário devidamente preenchido junto das outras documentações solicitadas;

Efetuar o pagamento da taxa que será gerada.

Documentos Necessários

• Dados do imóvel (inscrição imobiliária ou identificação cadastral);
• Documento de identificação;
• Documento de inscrição no CNPJ;

Link para maiores informações

https://www.imbe.rs.gov.br/conteudo/13622/845?titulo=Licenciamento+Ambiental

Mecanismos de Comunicação

Canais de atendimento

• Telefone: (51) 3627 8558
• Email: selic@imbe.rs.gov.br

Quanto custa?

O valor da taxa é variável, sendo calculado conforme o tipo de atividade, porte do empreendimento, potencial poluidor, impacto ambiental e demais critérios definidos pela legislação ambiental vigente.

Onde pagar?

O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do boleto bancário gerado ao final da solicitação do serviço, podendo ser quitado em bancos, lotéricas ou aplicativos de pagamento.

Onde Fazer?

Via abertura de processo eletronico junto ao site da Prefeitura.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://grp.imbe.rs.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=700948

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://grp.imbe.rs.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=669924