Novo Domicílio Tributário Eletrônico
RECEITA ESTADUAL
Descrição
Para utilizar o novo DTE, o Contribuinte deverá efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa.
Todos os contribuintes inscritos no CGCTE do Rio Grande do Sul estão automaticamente credenciados no DTE, porém após o dia 25/07/2022 haverá o bloqueio do painel do estabelecimento das empresas sem cadastro de contato principal.
Etapas para realização do serviço
O cadastro de contato principal e aceite dos termos de uso do novo DTE somente pode ser feito com e-CNPJ da empresa através do Portal do DTE.
A inclusão dos dados do contato principal vincula todos os estabelecimentos da empresa atuais e que venham a ser criados, tanto para os inscritos no CGCTE quanto para os sem inscrição.
É possível cadastrar também até 4 contatos adicionais, porém não é obrigatório para a utilização. Acesse aqui.
A partir deste momento, poderão ser outorgadas novas procurações para que outras pessoas possam realizar os serviços.
Empresas sem Inscrição Estadual:
O Novo DTE possibilita que a empresa sem inscrição estadual, a partir do aceite dos termos do novo DTE, possa receber comunicações eletrônicas para seus estabelecimentos sem inscrição estadual.
Demais dúvidas sobre o novo DTE podem ser consultadas em nosso FAQ (Clique aqui).
Prazo
Imediato.
Mecanismos de Comunicação
Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.
OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título IV, Capítulo VII;