Descrição

Pagamento de Tributos - Emissão de Guia de Arrecadação ITCD.

Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

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Público

Pessoa física ou jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Emissão de Guia de Arrecadação - GA ITCD sobre doação em dinheiro

Emissão de Guia de Arrecadação - GA ITCD pelo contribuinte com DIT

Pagamento no internet Banking com GA previamente emitida (Banrisul)

Obs.: também é possível realizar o pagamento da GA nas agências do SICREDI. A localização de suas agências pode ser consultada no site (clique aqui).

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Prazo

Imediato.

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Mecanismos de Comunicação

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

Legislação Aplicada

LEI Nº 8.821/89 ;

DECRETO Nº 33.156/89 (Regulamento do ITCD);

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título III, Capítulo I;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título III, Capítulo XIII.

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