Descrição

Serviço destinado à solicitação de Procuração para Despachante Aduaneiro.

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Etapas para realização do serviço

Para acessar o serviço, clique aqui. 

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Para consultar as procurações concedidas, acesse o Portal e-CAC, no menu "Importações", serviço "Despachante Aduaneiro - Procuração outorgada pelo contribuinte", e digite o CGC/TE. 

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Prazo

Imediato

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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