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Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)

RECEITA ESTADUAL

Descrição

Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista feita pelo contribuinte de empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço). (Para Produtor Rural, clique aqui).

Observações:

- A desassociação de contabilista não acarretará a automática revogação de autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As revogações deverão ser realizadas no Painel do Contribuinte (IE), abas Autorizações Eletrônicas e Procurações Eletrônicas.

- É de responsabilidade do contribuinte revisar dados de contato (principal e adicionais) informados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), evitando utilização de endereço eletrônico e telefone de pessoas desvinculadas à empresa. (Para orientações sobre DTE, clique aqui)


Público

Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço)

- A inclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante ou responsável legal.

- A exclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante, responsável legal ou pelo próprio contabilista.


Etapas para realização do serviço

Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço)

Diretamente através do Portal e-CAC em "Meus Serviços":

  • Menu: "Cadastro – Alterações Cadastrais" 
  • Serviço: "Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)".

Observação: caso o contabilista ainda não tenha se cadastrado na Receita Estadual, deverá solicitar o cadastramento conforme descrito no serviço Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil.


Estabelecimento com Inscrição Pré-Operacional

Deve ser aberto protocolo eletrônico excepcionalmente no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":

  • Menu: "Cadastro - Contribuintes"
  • Serviço: "IE pré operacional - Solicitação de Baixa ou Alteração de Contabilista".

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico".


Documentos Necessários

Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço):

Não há necessidade de documentação.


Empresas com Inscrição Pré-Operacional - através de protocolo eletrônico. São necessários:

1 – Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Contabilista (clique aqui);

2 – Confirmação de Inscrição Pré-Operacional (clique aqui)

3 – Cópia da Carteira do CRC do contabilista;

4 – Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.


Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.

Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.


Prazo

Imediato.


Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento. Para pedir esclarecimentos, consultar o andamento ou continuar o atendimento, use a opção “Responder” no e-mail recebido. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): ambiente utilizado pela Receita Estadual para enviar comunicações aos contribuintes, como notificações, intimações, avisos e recibos.

Aplicativo Minha Empresa: permite aos seus usuários receber avisos e notificações da Receita Estadual e, pelo menu “Contato”, enviar sugestões ou relatar problemas de uso do aplicativo.

SAC da Receita Estadual: para sugestões, elogios ou críticas aos serviços. Para dúvidas sobre tributos, sistemas e procedimentos, utilize o Fale Conosco.

Ouvidoria da Receita Estadual: se a solução apresentada no Fale Conosco não for satisfatória, utilize este canal. Informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco; a demanda não pode estar pendente de resposta. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

  1. Acesse o Fale Conosco, selecione o assunto da sua dúvida e envie a solicitação.
  2. Ao receber a resposta, verifique se ela esclarece sua dúvida.
  3. Para complementar as informações, pedir novos esclarecimentos, consultar o andamento ou continuar o atendimento, use a opção “Responder” no e-mail da última interação.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Acompanhamento de protocolo eletrônico: consulte o andamento e a conclusão de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC ou Portal Pessoa Física. Para orientações de acesso, informações adicionais e acompanhamento de outros processos, serviços ou Ouvidoria, acesse a página Consulta Andamento de Serviços.

Acompanhamento de Fale Conosco: para consultar o andamento ou reclamar de atraso, use a opção “Responder” no e-mail do próprio atendimento. Se ainda não recebeu a primeira resposta, responda ao e-mail de abertura da ocorrência; se já houve troca de mensagens, responda ao e-mail da última interação. Na mensagem, solicite informações sobre o andamento ou o prazo de resposta.

Se a ocorrência do Fale Conosco não tiver gerado protocolo ou estiver sem resposta há mais de 3 dias úteis, também é possível utilizar o formulário da página indicada acima, no assunto “Consulta Andamento - Fale Conosco”.

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