Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)
RECEITA ESTADUAL
Descrição
Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista feita pelo contribuinte de empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço). (Para Produtor Rural, clique aqui).
Observações:
- A desassociação de contabilista não acarretará a automática revogação de autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As revogações deverão ser realizadas no Painel do Contribuinte (IE), abas Autorizações Eletrônicas e Procurações Eletrônicas.
- É de responsabilidade do contribuinte revisar dados de contato (principal e adicionais) informados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), evitando utilização de endereço eletrônico e telefone de pessoas desvinculadas à empresa. (Para orientações sobre DTE, clique aqui)
Público
Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço)
- A inclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante ou responsável legal.
- A exclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante, responsável legal ou pelo próprio contabilista.
Etapas para realização do serviço
Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço)
Diretamente através do Portal e-CAC em "Meus Serviços":
- Menu: "Cadastro – Alterações Cadastrais"
- Serviço: "Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)".
Observação: caso o contabilista ainda não tenha se cadastrado na Receita Estadual, deverá solicitar o cadastramento conforme descrito no serviço Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil.
Estabelecimento com Inscrição Pré-Operacional
Deve ser aberto protocolo eletrônico excepcionalmente no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":
- Menu: "Cadastro - Contribuintes"
- Serviço: "IE pré operacional - Solicitação de Baixa ou Alteração de Contabilista".
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico".
Documentos Necessários
Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço):
Não há necessidade de documentação.
Empresas com Inscrição Pré-Operacional - através de protocolo eletrônico. São necessários:
1 – Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Contabilista (clique aqui);
2 – Confirmação de Inscrição Pré-Operacional (clique aqui)
3 – Cópia da Carteira do CRC do contabilista;
4 – Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.
Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.
Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Imediato.
Mecanismos de Comunicação
Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento. Para pedir esclarecimentos, consultar o andamento ou continuar o atendimento, use a opção “Responder” no e-mail recebido. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): ambiente utilizado pela Receita Estadual para enviar comunicações aos contribuintes, como notificações, intimações, avisos e recibos.
Aplicativo Minha Empresa: permite aos seus usuários receber avisos e notificações da Receita Estadual e, pelo menu “Contato”, enviar sugestões ou relatar problemas de uso do aplicativo.
SAC da Receita Estadual: para sugestões, elogios ou críticas aos serviços. Para dúvidas sobre tributos, sistemas e procedimentos, utilize o Fale Conosco.
Ouvidoria da Receita Estadual: se a solução apresentada no Fale Conosco não for satisfatória, utilize este canal. Informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco; a demanda não pode estar pendente de resposta. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
- Acesse o Fale Conosco, selecione o assunto da sua dúvida e envie a solicitação.
- Ao receber a resposta, verifique se ela esclarece sua dúvida.
- Para complementar as informações, pedir novos esclarecimentos, consultar o andamento ou continuar o atendimento, use a opção “Responder” no e-mail da última interação.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Acompanhamento de protocolo eletrônico: consulte o andamento e a conclusão de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC ou Portal Pessoa Física. Para orientações de acesso, informações adicionais e acompanhamento de outros processos, serviços ou Ouvidoria, acesse a página Consulta Andamento de Serviços.
Acompanhamento de Fale Conosco: para consultar o andamento ou reclamar de atraso, use a opção “Responder” no e-mail do próprio atendimento. Se ainda não recebeu a primeira resposta, responda ao e-mail de abertura da ocorrência; se já houve troca de mensagens, responda ao e-mail da última interação. Na mensagem, solicite informações sobre o andamento ou o prazo de resposta.
Se a ocorrência do Fale Conosco não tiver gerado protocolo ou estiver sem resposta há mais de 3 dias úteis, também é possível utilizar o formulário da página indicada acima, no assunto “Consulta Andamento - Fale Conosco”.