Alteração de Nome Fantasia
RECEITA ESTADUAL
Descrição
Cadastro de Contribuintes - Alterações - Nome Fantasia.
Usuário:
Pessoa Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Solicitar no Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Nome Fantasia (clique aqui / ajuda)
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.
Prazo
Imediato.
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, seção 3.0, 3.2.1.1;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII.