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GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)

RECEITA ESTADUAL

Descrição

Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO - Inclusão, retificação e consulta para produtor rural.


Público

Pessoa Física e Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Solicitação pelo Portal e-CAC de:

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.


Documentos Necessários

Não se aplica.


Prazo

Imediato.


Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título II, Capítulo V.

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