Consultas GIA
RECEITA ESTADUAL
Descrição
Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consultas GIA.
Público
Pessoa Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Consulta pelo site (clique aqui).
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.
Observação: Estão disponíveis para consulta as GIAs de competência a partir de outubro de 1998, sendo necessário que tenham sido enviadas pelo programa da GIA Versão 4 e posteriores.
Outros Serviços de Consulta GIA abaixo:
Consulta de Saldo CHP/LIC [e-CAC]
Consulta / Alteração GIA [e-CAC]
Consulta ao Fator de Ajuste de Fruição - FAF [e-CAC]
Consulta Recibo Definitivo [Público]
Consultar Soma [Certificado Digital]
Prazo
Imediato.
Mecanismos de Comunicação
Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.
OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.
Legislação Aplicada
DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), Livro II, Art. 174;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;
Manual da GIA Versão 9 (GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017)
Manual da GIA Versão 8 ( GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)