Descrição

Verificação de autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD expedida anteriormente.

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Público

Pessoa física e jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Clique aqui para acessar a página.

Em um dos campos será necessário informar o nº da Certidão a ser consultada ou da DIT (Declaração de ITCD) e no outro o código de autenticação da certidão ou o CPF do inventariado, doador ou separando.

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Prazo

Imediato.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

Decreto 33.156/89, Art. 36; 

IN DRP 045/98, Título II, Capítulo II, Seção 4.0, Item 4.1; 

IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.

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