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Documentos Impressos - Verificação de autenticidade de AIDF

RECEITA ESTADUAL

Descrição

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Verificação de autenticidade.

Público

Pessoa Física e Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui).

Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 23 e 24;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 1.0.


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