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Alteração/Retificação da GIA

RECEITA ESTADUAL

O que é?

Importante: a EFD deve refletir as operações realizadas. Se a EFD original não foi elaborada dessa forma, o contribuinte deve providenciar a substituição da EFD para então realizar a alteração na GIA.


  • Alterações sem modificação no valor da apuração do ICMS

As GIAs deverão ser alteradas a qualquer tempo via e-cac se não houver modificação no valor da apuração do ICMS (detalhamento no link abaixo).

Alteração via Site (e-Cac)


  • Alterações com modificação no valor da apuração do ICMS

As alterações de GIA que causem modificação na apuração do ICMS deverão ser feitas diretamente pelo programa da GIA até o último dia do 13º mês após o período de referência, exceto a(s) GIA(s) objeto do pedido tiver gerado Auto de Lançamento, inscrito ou não em dívida ativa, que esteja pago, parcelado, protestado, suspenso ou ajuizado (para esta exceção vide hipótese abaixo).

Alteração via Programa


  • Alterações com modificação no valor da apuração após último dia do 13º mês
Pedido de Retificação da GIA via protocolo eletrônico


  • Exceções

Caso o contribuinte se encontre em uma das condições abaixo também deverá requerer a alteração via protocolo eletrônico, que será submetida à análise.

I - IE com baixa regular;

II - TSC ou CSC concedidos no período da GIA;

III - Empresa sob ação fiscal.

IV - Se a(s) GIA(s) objeto do pedido tiver gerado Auto de Lançamento, inscrito ou não em dívida ativa, que esteja pago, parcelado, protestado, suspenso ou ajuizado, em regra, não há possibilidade de alteração de GIA. Porém, o contribuinte poderá requerer a alteração via protocolo eletrônico para casos excepcionais e, em caso, de indeferimento deverá seguir as orientações que serão fornecidas.

Pedido de Retificação da GIA via protocolo eletrônico

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