Descrição

Documentos Fiscais Eletrônicos - Nota Fiscal Eletrônica - Solicitação de Credenciamento.

Público

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica.

Prazo

Até 2 (dois) dias úteis.

Legislação Aplicada

Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 8º, Inciso I, Alínea "h"; e Art. 26-A;

Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20, Item 20.2.

Ajuste SINIEF 07/05;

Manual de Orientação do Contribuinte

Notas Técnicas da NF-e