Descrição

Serviço destinado à consulta de informações cadastrais e data de inscrição de produtor rural.

A Receita Estadual:

• não fornece certidão por tempo de serviço, limitando-se a fornecer dados constantes em suas bases cadastrais.
• não possui registro de notas em papel anteriores a 2001.

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Público

Pessoa Física ou Jurídica.

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Etapas para realização do serviço

1. Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição:

• utilizando Inscrição Estadual clicando aqui ou;
• utilizando CPF em Ambiente Nacional clicando aqui.

2. Caso as consultas acima retornem mensagem de contribuinte não localizado, ou para outras informações cadastrais não disponíveis nos links acima, favor realizar a abertura de protocolo eletrônico através do Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis"

• Menu: "Produtor Rural"
• Serviço: "Consulta Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor - Não Disponíveis em Consulta Pública".

Atenção! Caso as informações solicitadas estejam disponíveis nas consultas públicas do item 1, o protocolo eletrônico será indeferido.

Realizar o acompanhamento do protocolo eletrônico no mesmo Portal.

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Documentos Necessários

1. Requerimento para Consulta às Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural;

2. Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.

Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.

Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

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Prazo

Consulta pelo link: automática

Consulta pelo Protocolo Eletrônico: 5 dias

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Produtor Rural: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 1.6;

Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária.

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