Descrição

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

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Publicações:

Cronograma e Metodologia para a Pesquisa do Preço Final a Consumidor (PFC)

Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC)

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Serviços:

Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor (PFC)

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Arquivos:

Termos de Acordo de Bebidas Frias (2024)

Termos de Acordo de Bebidas Frias (2022 - 2023)

Termos de Acordo de Bebidas Frias (2021 - 2022)

Termos de Acordo de Bebidas Frias (2020 - 2021)

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. 

O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro III, Art. 92, II;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP 045/98, TÍTULO I, CAPÍTULO IX, SEÇÃO 20.0.

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