Descrição

No DTE é obrigatória a informação dos dados do contato principal para envio de mensagem automáticas, sendo possível o cadastro de até 4 contatos adicionais.

Contato Principal: deverá ser informado o e-mail e o número do celular do principal administrador da empresa, ou seja, aquele que é o responsável perante o CNPJ. Este contato receberá e-mail automático e mensagem SMS sempre que houver nova comunicação nas abas “Intimações/Notificações”, “Avisos” ou “Autorregularizações”. O nome e o CPF do contato principal são automaticamente obtidos por meio do e-CNPJ, sendo necessário inserir os dados de contato para esse CPF.

Contatos Adicionais: Apenas o endereço do e-mail é registrado para os contatos adicionais. A regra de envio automático de e-mail é a mesma utilizada no caso do contato principal.

Atenção:

Ao alterar o responsável pela escrita fiscal (contabilista ou empresa de contabilidade) NÃO há alteração automática de dados de contato no DTE. É de responsabilidade da empresa manter os dados atualizados.

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Público

Contribuintes inscritos no CGCTE, exceto Produtores Rurais, e, facultativamente, pessoas jurídicas não inscritas.

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Etapas para realização do serviço

Com exceção dos Produtores Rurais, a alteração de e-mail e do número de celular dos contatos dos responsáveis pela empresa é feita pelo novo ambiente do Domicilio Tributário Eletrônico - DTE (clique aqui).

Mais informações sobre esse novo sistema, clique aqui.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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