Descrição

Nesta consulta é possível consultar todos os pagamentos de tributos realizados pelo contribuinte e os débitos que ainda se encontram em parcelamento ou em cobrança.

Pelo código principal da arrecadação pode-se verificar a que tipo de arrecadação refere-se, basta verificar no Apêndice XVI da Instrução Normativa DRP nº 045/98 (Tabela - Códigos de Receitas - Apêndice XVI).

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Etapas para realização do serviço

• Pessoa Jurídica

Consulta de Guia de Arrecadação paga - pagamentos efetuados [e-CAC] / Ajuda?

Consulta de Débitos em Cobrança [e-CAC]   /  Ajuda?

Consulta de Débitos - Parcelados [e-CAC]   /  Ajuda?

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador

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• Pessoa Física e Pessoa Jurídica não inscrita

Consulta de Pagamentos Efetuados - Guia de Arrecadação paga [Público]

Consulta de Débitos em cobrança [Público] pelo número do Débito;

Consulta de Débitos - Parcelados [Público] pelo número do Débito;

Consulta de Débitos em Protestos;

Consulta de Débitos negativados pelo Serasa;

Consulta de Débitos de IPVA de veículos.

* Caso não possua o número do débito, documento de Protesto, do Serasa e nem saiba qual veículo possui débito, consulte seus débitos via Fale Conosco.

Para consulta ou reimpressão de Guia de Arrecadação (necessário informar o número da guia): 

Consulta/Reimpressão de Guia de Arrecadação

Para solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento, clique aqui.

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Documentos Necessários

Não se aplica

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Prazo

Imediato. 

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Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, TÍTULO III, Capítulo XIII.

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