Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Início do conteúdo

Certidão de Não Contribuinte

RECEITA ESTADUAL

O que é?

Emissão de certidão para CNPJ que não possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – CGCTE RS.

Esta Certidão refere-se unicamente ao CNPJ consultado e à data da consulta.

Usuário

Pessoa jurídica.

Forma de Solicitação

Para solicitar a certidão, (clique aqui)

Para validar ou reemitir a certidão, (clique aqui)

Documentos Necessários

Não se aplica.


Prazo

Imediato

RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais