Certidão de Não Contribuinte
RECEITA ESTADUAL
O que é?
Emissão de certidão para CNPJ que não possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – CGCTE RS.
Esta Certidão refere-se unicamente ao CNPJ consultado e à data da consulta.
Usuário
Pessoa jurídica.
Forma de Solicitação
Para solicitar a certidão, (clique aqui)
Para validar ou reemitir a certidão, (clique aqui)
Documentos Necessários
Não se aplica.
Prazo
Imediato