Descrição

A Receita Estadual disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre legislação, sistemas e procedimentos.

As dúvidas devem ser encaminhadas via formulário eletrônico disponível no Portal de Atendimento da Receita Estadual em https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco.

O plantão fiscal é dedicado a esclarecimento de dúvidas pontuais sobre tributos, não se presta a consultoria, treinamento, formação ou capacitação de profissionais da área.

Caso a dúvida referir-se a operações/prestações de pessoas jurídicas, é obrigatória a identificação da empresa.

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Público

Pessoa Física ou Jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Formulário eletrônico (clique aqui).

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Prazo

Até 3 (três) dias úteis.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

Instrução Normativa DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo XII.