Descrição

Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGCTE). Mesmo contribuintes obrigados à NF-e que utilizem sistema emissor podem emitir NF-e Avulsa.

A emissão pode ser efetuada com:

• Certificado digital de CNPJ da empresa emitente;
• Certificado digital de CPF do sócio, contador, ou responsável legal da empresa emitente;
• Cartão Banrisul, vinculado ao CPF do sócio, contador, ou responsável legal da empresa emitente;
• Senha de autoatendimento de acesso do sócio, contador, ou responsável legal da empresa emitente*.

Portal da NF-e (clique aqui)

Manuais NF-e (clique aqui)

Suporte operacional**: Central NF-e 0800 9782338

* Para emitir a senha é necessário Certificado Digital. Não é possível emitir nota com valor acima de R$ 1.000,00 de ICMS e R$ 10.000,00 de valor total usando a senha de autoatendimento.

**Dúvidas sobre legislação, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)

>> Cancelamento de NF-e Avulsa:

Acesse o Portal e-CAC > Meus Serviços > Nota Fiscal Eletrônica > Emissão de NFA-e para Contribuinte > Menu “Notas fiscais / Gerenciar notas” > Selecione e abra a nota > Botão “Cancelar” no alto da tela.

 >> Obter o arquivo XML de NF-e Avulsa:

Acesse o Portal e-CAC > Meus Serviços > Nota Fiscal Eletrônica > Emissão de NFA-e para Contribuinte > Menu “Notas fiscais / Gerenciar notas” > Selecione e abra a nota > Botão “Extras” na parte superior da tela.

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Usuário

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.

Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 26-A;

Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20;

Ajuste SINIEF 07/05;

Manual do Contribuinte;

Notas Técnicas da NF-e, disponíveis no site http://www.nfe.fazenda.gov.br;