Descrição

O Portal MEI é o local onde a Receita Estadual encaminha comunicações e disponibiliza serviços e informações para os MEIs contribuintes de ICMS.

Nele estão disponíveis:

• Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de MEI;
• Extrato de Notas;
• Emissão de Nota Fiscal Avulsa;
• Gestão de dados de contatos para receber SMS e e-mail em caso de nova comunicação no DTE;
• Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte (NFC-e).

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Público

Microempreendedor Individual - MEI com inscrição estadual no RS.

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Etapas para realização do serviço

Para acessar o Portal, clique aqui.

O acesso é realizado com o login gov.br.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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