Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

RECEITA ESTADUAL

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Descrição

Publicações:

Cronograma e Metodologia para a Pesquisa do Preço Final a Consumidor (PFC)

Relatório Final da Pesquisa Regional de Bebidas Quentes Elaborada pelo GES Bebidas (12/12/2024)

Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC)

Serviços:

Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor (PFC)

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro III, Art. 228, I;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP 045/98, TÍTULO I, CAPÍTULO IX, SEÇÃO 21.0

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