Legislação e Publicações
Nesta seção você encontra legislações, diretrizes, normas e publicações relacionadas ao rs.gov.br e serviços digitais do Estado.
Estratégia Digital rs.gov.br
Estratégia Digital RS.GOV.BR (.pdf 2,01 MBytes)
Relacionamento com o Cidadão e Cartas de Serviço
Decreto 55.439 - Política de Relacionamento do Estado com o Cidadão (.pdf 80,29 KBytes)
Identificação Digital Integrada (Login Gov.br/Login Cidadão)
Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada (.pdf 52,24 KBytes)
Acessibilidade
Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Forma de Disponibilização de Serviços no Estado
Arquivos anexos
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Decreto 55.439 - Política de Relacionamento do Estado com o Cidadão
(.pdf 80,29 KBytes)
Dispõe sobre a Política de Relacionamento do Estado com o Usuário de serviços públicos. -
Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada
(.pdf 52,24 KBytes)
Dispõe sobre a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública estadual direta e indireta.