Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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Legislação e Publicações

Nesta seção você encontra legislações, diretrizes, normas e publicações relacionadas ao rs.gov.br e serviços digitais do Estado.

Estratégia Digital rs.gov.br

Estratégia Digital RS.GOV.BR (.pdf 2,01 MBytes)

Relacionamento com o Cidadão e Cartas de Serviço

Decreto 55.439 - Política de Relacionamento do Estado com o Cidadão (.pdf 80,29 KBytes)

Identificação Digital Integrada (Login Gov.br/Login Cidadão)

Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada (.pdf 52,24 KBytes)

Acessibilidade

Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Forma de Disponibilização de Serviços no Estado

Resolução do CGTIC  001/2020

Governança no Compartilhamento de Dados no âmbito da Administração Pública Estadual

Decreto 56.528, DE 25 de Maio DE 2022

Instrução Normativa 08/2022 Estabelece sobre a avaliação contínua de serviços públicos digitais do Estado

INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2022 - SPGG

Arquivos anexos

Conteúdos relacionados

RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais