Nesta seção você encontra legislações, diretrizes, normas e publicações relacionadas ao rs.gov.br e serviços digitais do Estado.

Estratégia Digital rs.gov.br

Estratégia Digital RS.GOV.BR (.pdf 2,01 MBytes)

Relacionamento com o Cidadão e Cartas de Serviço

Decreto 55.439 - Política de Relacionamento do Estado com o Cidadão (.pdf 80,29 KBytes)

Identificação Digital Integrada (Login Gov.br/Login Cidadão)

Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada (.pdf 52,24 KBytes)

Acessibilidade

Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Forma de Disponibilização de Serviços no Estado

Resolução do CGTIC  001/2020

Governança no Compartilhamento de Dados no âmbito da Administração Pública Estadual

Decreto 56.528, DE 25 de Maio DE 2022

Instrução Normativa 08/2022 Estabelece sobre a avaliação contínua de serviços públicos digitais do Estado

INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2022 - SPGG

DECRETO Nº 56.671, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas de que trata a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Decreto 56671 de 26 de Setembro de 2022