Legislação e Publicações
Nesta seção você encontra legislações, diretrizes, normas e publicações relacionadas ao rs.gov.br e serviços digitais do Estado.
Estratégia Digital rs.gov.br
Estrate?gia Digital RS.GOV.BR (.pdf 2,01 MBytes)
Relacionamento com o Cidadão e Cartas de Serviço
Decreto 55.439 - Política de Relacionamento do Estado com o Cidadão (.pdf 80,29 KBytes)
Identificação Digital Integrada (Login Gov.br/Login Cidadão)
Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada (.pdf 52,24 KBytes)
Acessibilidade
Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Forma de Disponibilização de Serviços no Estado
Governança no Compartilhamento de Dados no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto 56.528, DE 25 de Maio DE 2022
Instrução Normativa 08/2022 Estabelece sobre a avaliação contínua de serviços públicos digitais do Estado
INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2022 - SPGG
DECRETO Nº 56.671, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas de que trata a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Arquivos anexos
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Decreto 55.439 - Política de Relacionamento do Estado com o Cidadão
(.pdf 80,29 KBytes)
Dispõe sobre a Política de Relacionamento do Estado com o Usuário de serviços públicos. -
Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada
(.pdf 52,24 KBytes)
Dispõe sobre a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública estadual direta e indireta.