Nesta seção você encontra legislações, diretrizes, normas e publicações relacionadas ao rs.gov.br e serviços digitais do Estado.

Estratégia Digital rs.gov.br

Estrate?gia Digital RS.GOV.BR (.pdf 2,01 MBytes)

Relacionamento com o Cidadão e Cartas de Serviço

Decreto 55.439 - Política de Relacionamento do Estado com o Cidadão (.pdf 80,29 KBytes)

Identificação Digital Integrada (Login Gov.br/Login Cidadão)

Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada (.pdf 52,24 KBytes)

Acessibilidade

Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Forma de Disponibilização de Serviços no Estado

Resolução do CGTIC  001/2020

Governança no Compartilhamento de Dados no âmbito da Administração Pública Estadual

Decreto 56.528, DE 25 de Maio DE 2022

Instrução Normativa 08/2022 Estabelece sobre a avaliação contínua de serviços públicos digitais do Estado

INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2022 - SPGG

DECRETO Nº 56.671, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas de que trata a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Decreto 56671 de 26 de Setembro de 2022

DECRETO Nº 56.272, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, Institui as Centrais de Atendimento de Serviços ao Cidadão - Tudo Fácil, no âmbito do Estado.