Acesso Gov.br

O Login Gov.br é o acesso único do cidadão para todos os serviços públicos Federais e Estaduais. Sendo que, o Governo Federal, tem como meta ter todos os serviços públicos federais utilizando o Gov.br como identificação do cidadão até dez/2022. O Governo Federal disponibiliza o Login Gov.br a todos os órgãos das esfera Federais, Estaduais e Municipais.

O Estado do Rio Grande do Sul aderiu a Rede Gov.br em 2019, conforme Estratégia Digital do Estado conforme Decreto 55.912, que instituiu a Identificação Digital para o Estado.

A partir desta definição a equipe da PROCERGS trabalhou para integrar o Login Gov.br ao Login Cidadão, serviço de autenticação do Estado. Sendo diversas reunião técnicas de alinhamento com as equipes do Governo Federal. Com isso o Login Cidadão Gov.br, tornou-se uma camada integradora e de gestão dos serviços estaduais.

Legislação

Para isso foi instituído o Decreto sobre identidade Digital Integrada do Estado

Decreto 55.912 - Identificação Digital integrada (.pdf 52,24 KBytes)

Parecer Técnico

A utilização do serviço de identificação digital do cidadão Gov.br, também chamado de Login Único, oferece:

Melhoria contínua e periódica (Equipes dedicadas e alto investimento do Gov. Federal). Experiência e pesquisa de usuários.
Mais informações: Pesquisa Usuários Gov.br
Acessibilidade Digital atendendo a Lei de acesso à informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Mais Informações: Acessibilidade Digital
Segurança e atendimento da LGPD.
Mais informações Segurança e proteção de dados
Níveis de confiabilidade.
Mais informações: Níveis de Confiabilidade Gov.br
Robustes das bases Nacionais (Governança de Dados).
Mais informações Governança de Dados
Mais de 60% da população conectada já está utilizando.
Mais informações Mais de 60% da população conectada ao Gov.br
Biometria e Reconhecimento Facial, via app Meu Gov.br.
Mais informações Reconhecimento Facial
Várias formas de Autenticação.
Mais informações em Formas de Autenticação no Gov.br
Integração com internet banking com vários bancos.
Mais informações: Integração com Bancos
Serviço de alta disponibilidade e escalabilidade.

Como usar o Login Único nos serviços

Para iniciar é preciso ter uma Organização válida cadastrada no Login Cidadão Gov.br, se não deve ser solicitado o cadastramento, e o cadastro do novo serviço. Conforme orientações abaixo:

Para cadastro da Organização

A Organização é a instituição ou órgão dono do serviço, é quem assina e dá veracidade ao mesmo. Uma forma de proporcionar mais segurança ao usuário ao utilizar o serviço.

Para solicitar o cadastro e verificação de uma Organização, é necessário:

Identificar a organização dona do serviço.
Identificado a URL principal da organização, geralmente o site institucional da Instituição.
Criar um arquivo de validação, dentro da estrutura do site institucional: esse arquivo é do tipo texto comum, onde será colocado o TOKEN para validação pelo Login Cidadão Gov.br.

Com esses itens, a Instituição deve solicitar a PROCERGS o cadastramento da organização, informando os seguintes dados:

Nome da Organização: o nome sugerido para ser colocado como identificador da empresa ou órgão envolvido, responsável pelo serviço.
URL principal da Organização: a URL principal, onde poderá ser validado o nome da Organização e precisa ser válida, ser pública e somente serão aceitas aquelas que estão em produção com certificado digital (protocolo https).
Arquivo de Validação: o arquivo criado no passo anterior, onde será colocado o TOKEN. Após a inclusão da organização, um token será gerado e repassado ao solicitante, para que inclua dentro do arquivo gerado, validando assim o cadastro e identificando a organização como verificada.

A inclusão é simples, mas precisa do envolvimento das duas partes, PROCERGS e Organização do Serviço. E todo o processo começa pela preparação, passando pela inclusão no cadastro, pela a inserção do token no arquivo e terminando com a confirmação no cadastro da organização.

Para cadastro de Serviços

Para solicitar a inclusão de um novo serviço no Login Cidadão, deve ser solicitado a PROCERGS informando os seguintes dados na sua solicitação:

Organização dona do serviço.
Nome do Serviço.
Nome, e-mail contato e CPF do responsável pelo serviço.
Ambiente de cadastro: HML (utilizado para desenvolvimento e testes) / PROD (utilizado para serviços em produção.
Obs.: Para o ambiente de Produção, todos as URLs devem estar com certificado digital (protocolo https).
Escopo inicial (campos que o serviço poderá vir a solicitar do cidadão), ex.: nome, email e cpf.
Dados técnicos conforme formulário abaixo:

Tela de cadastro de serviço no Login Cidadão Gov.br

Além destas informações, deve ser encaminhado junto uma lista de usuários que farão parte da Equipe de Administração e desenvolvimento:

Nome
E-mail (indicado uso do e-mail institucional)
CPF

Após o registro do serviço, é gerado um Client ID e um Client Secret, que serão utilizados para autenticação do serviço que serão encaminhados a Instituição/responsável, com orientações técnicas de uso para a equipe de desenvolvimento.