Apresentar defesa administrativa contra notificação/autuação da SEMA

Registrar defesa administrativa contra autuações e notificações emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), conforme legislação vigente e regulamentos da ...

Emitir Alvará de Licença de Pessoa Física

Emissão de alvará de licenciamento para atividade de profissional autônomo.

Emitir Alvará de Licença de Pessoa Jurídica

Emissão de alvará de licenciamento para atividade empresarial.

Realizar consulta veterinária em animal errante

Solicitar atendimento veterinário para animais errantes encontrados no município, visando cuidado clínico, promoção da saúde e bem-estar animal.

Registrar denúncia ambiental na SEMA

Registrar denúncias de crimes ambientais e irregularidades sob responsabilidade da SEMA, com envio de informações detalhadas e provas. Garantia de confidencialidade e ...

Registrar Ocorrência de Cão Mordedor

Registrar ocorrência de cão que tenha mordido pessoa ou outro animal, possibilitando o acompanhamento do caso pelos órgãos municipais responsáveis e garantindo a segurança ...

Solicitar avaliação para fins de ITBI

A Avaliação de ITBI é o processo realizado pela Prefeitura Municipal para determinar o valor de um imóvel a ser utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão ...

Solicitar castração de animal doméstico

Solicitar castração de cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, visando o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.

Solicitar consulta veterinária para animal com tutor

Solicitar consulta veterinária para cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, com comprovação por meio do CadÚnico, visando promover a saúde e o ...

Solicitar declaração de viabilidade de recolhimento de resíduos

Solicitar declaração técnica que ateste a viabilidade para recolhimento e manejo de resíduos no imóvel, necessária para regularização ambiental.

Solicitar emissão da certidão de demolição

A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação ...

Solicitar emissão da Certidão de Localização

A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço e a posição oficial de um imóvel dentro do perímetro urbano. Ela informa ...