Descrição

Este serviço permite ao proprietário ou responsável técnico solicitar à Prefeitura de Campo Bom uma declaração de viabilidade para o recolhimento de resíduos gerados em um imóvel. O documento é utilizado para fins de licenciamento, controle ambiental e planejamento de coleta seletiva ou especial. O requerente deve apresentar documentos que comprovem a propriedade e a identificação pessoal, além de informações específicas sobre a geração e destinação dos resíduos.

Público

Proprietários de imóveis ou responsáveis técnicos que necessitem da declaração para atender exigências ambientais

municipais.

Pré-Requisitos

• Matrícula atualizada do imóvel.

Etapas para realização do serviço

1. Acessar o portal da Prefeitura para iniciar solicitação.

2. Preencher formulário eletrônico com dados solicitados.

3. Anexar documentos de identificação e matrícula do imóvel atualizada.

4. Enviar para análise técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

5. Receber a declaração emitida via sistema digital.

6. Utilizar a declaração para processos de licenciamento ou controle ambiental.

Documentos Necessários

•  Documento de identificação oficial (RG, CPF ou similar).
•  Matrícula atualizada do imóvel emitida pelos registros de imóveis

Onde Fazer?

Solicitação, envio de documentos e acompanhamento realizado online pelo portal da Prefeitura de Campo Bom.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Disponível no portal institucional para dúvidas, sugestões e reclamações.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Notificações automáticas via e-mail e sistema de acompanhamento digital