Descrição

Registrar solicitação para captura e castração de animais errantes no município, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos, prevenindo a proliferação descontrolada e promovendo a saúde pública. Após o registro, a equipe responsável realizará a captura, o procedimento e acompanhará o pós-operatório do animal conforme os protocolos de saúde e bem estar animal.

Público

Qualquer cidadão pode solicitar o serviço para animais errantes na cidade, independentemente de renda ou comprovação, uma vez que se trata de medida de interesse coletivo e de saúde pública.

Pré-Requisitos

Animal deve estar localizado em área pública do município e não possuir um tutor.

Etapas para realização do serviço

1. Fazer a solicitação online pelo site da Prefeitura.

2. Anexar foto do animal errante para ajudar na localização e localização onde o animal se encontra.

3. Equipe realiza captura e castração do animal.

4. Acompanhamento pós-operatório conforme protocolo.

Documentos Necessários

Foto do animal para auxiliar na identificação.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Disponível no portal de protocolos da Prefeitura Municipal.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

O sistema envia e-mails para o endereço do requerente e é possível solicitar informações sobre o andamento da demanda

via telefone

Legislação Aplicada

Lei Municipal Nº 5.599/2025