Descrição

Este serviço realiza a análise para licenciar as atividades empresariais de indústria, comércio e serviço, sendo elas exercidas no local (alvará de licença) ou não (alvará de referência), bem como dispensadas de licenciamento (certificado de dispensa).

Público

Pessoas jurídicas com CNPJ ativo.

Pré-Requisitos

Ter o CNPJ ativo no município.

Etapas para realização do serviço

• Abertura da solicitação.
• Preencher a documentação necessária.

Documentos Necessários

• Cartão CNPJ
• Contrato Social ou Certificado de MEI
• Comprovante de endereço
• Documentos dos Sócios
• Alvará do corpo de bombeiros (caso necessário)
• Termo de ciência do alvará provisório (caso necessário)
• Declaração de referência (caso necessário)

Quanto custa?

O valor do alvará varia de acordo com a metragem e o tipo de atividade da empresa.  

Onde pagar?

O boleto pode ser pago em qualquer instituição financeira.

Onde Fazer?

No site da prefeitura.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

O registro para solicitar o alvará pode ser feito através do site da prefeitura.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

O andamento da solicitação pode ser acompanhado através do email cadastrado.