Descrição

Registrar solicitação de castração de cães e gatos pertencentes a tutores de baixa renda residentes no município, com o objetivo de promover o controle populacional de animais domésticos, contribuir para a saúde pública e incentivar o bem-estar animal. Após o registro, a equipe responsável analisará a solicitação e entrará em contato com o tutor para informar sobre o agendamento, os documentos necessários e as orientações referentes ao procedimento.

Público

O serviço destina-se a tutores de cães e gatos de baixa renda, devidamente comprovada por meio de inscrição ativa no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Pré-Requisitos

Cidadão deve estar com seu cadastro no CadÚnico atualizado e vinculado a categoria de renda familiar mensal até três salários mínimos.

Etapas para realização do serviço

• Abrir o protocolo no sistema da prefeitura
• Preencher as informações
• Anexar os documentos
• Acompanhar o agendamento da castração

Documentos Necessários

Documento de Identificação

Comprovante de Residência

Comprovante resumo cadastro único

Onde Fazer?

No site da prefeitura.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

A solicitação pode sser registrada no site da prefeitura.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

O andamento da solicitação pode ser acompanhado através do email vinculado ao requerente da demanda ou por telefone.

Legislação Aplicada

Lei Municipal nº 5.599