Descrição

Registrar solicitação de consulta veterinária para cães e gatos pertencentes a tutores de baixa renda residentes no município, com comprovação de renda por meio do CadÚnico e renda familiar mensal de até três salários mínimos. O serviço tem como objetivo oferecer atendimento clínico básico aos animais, promovendo a saúde e o bem-estar animal e contribuindo para a saúde pública. Após o registro, a equipe responsável entrará em contato com o tutor para agendar a consulta e informar as orientações e documentos necessários.

Público

Tutores de cães e gatos residentes do município que estejam com cadastro ativo no CadÚnico com categoria de renda familiar de até três salários mínimos.

Pré-Requisitos

Estar com cadastro ativo no CadÚnico na categoria exigida.

Etapas para realização do serviço

• Abrir protocolo online
• Preencher os dados necessários
• Anexar a documentação obrigatória
• Acompanhar a solicitção

Documentos Necessários

Documento de Identificação

Comprovante de Residência

Comprovante resumo cadastro único

Onde Fazer?

No site da prefeitura.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

A solicitação deve ser registrada no site da prefeitura.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

A solicitação pode ser acompanhada através do email vinculado ao requerente da solicitação ou via telefone.

Legislação Aplicada

Lei Municipal nº 5.599