Aderir ao Edital de Transação por Adesão Nº 1 - 2025 - Débitos de Pequeno Valor - IPVA

Opção de regularização de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos, classificados como de pequeno valor (até R$ 145.000,00 por CPF ou CNPJ8).

Adesão a Ato COTEPE ou Convênio ICMS

Solicitar adesão a Ato COTEPE ou a Convênio ICMS

Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre

Serviço destinado a adesão ao Programa Piloto do Trânsito Livre

Adesão voluntária à EFD/SPED (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI)

Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Agendamento para Atendimento Presencial

Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão.

Alteração da GIA via Protocolo Eletrônico - Pedir Retificação

Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.

Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)

Serviço destinado à alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista).

Alteração de E-mail e Telefone

Alterações Cadastrais e Consulta - E-mail e Telefone.

Alteração de Endereço do Sócio

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Endereço do Sócio.

Alteração de Endereço ou Mudança de Município – Contribuintes do RS

Alteração de Endereço ou Mudança de Município para contribuintes do RS.

Alteração/Retificação da GIA

Formas de alteração de GIA

Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)

As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo ...