Podem receber o auxílio do Programa Volta por Cima - Maio 2024, para afetados pelas enchentes ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de maio, pessoas que cumpram integralmente os requisitos:

• ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto Estadual 57.607
  
  

• residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;

• ter cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais em formulário disponibilizado pelo programa Volta por Cima ou ter sido identificada como moradora de área atingida a partir do mapeamento realizado pelo governo estadual;

• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.