Aderir ou Excluir do ROT-ST

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto ...

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Adesão a Ato COTEPE ou Convênio ICMS

Solicitar adesão a Ato COTEPE ou a Convênio ICMS

Adesão a Ato COTEPE ou Convênio ICMS

Solicitar adesão a Ato COTEPE ou a Convênio ICMS

Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre

Serviço destinado a adesão ao Programa Piloto do Trânsito Livre

Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre

Serviço destinado a adesão ao Programa Piloto do Trânsito Livre

Adesão voluntária à EFD

Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Adesão voluntária à EFD

Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Agendamento para Atendimento Presencial

Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão.

Agendamento para Atendimento Presencial

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