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Consultar Guia 372

Ferramenta voltada para analistas ambientais dos municípios, para que esclareçam suas dúvidas a respeito de processos de licenciamento ambiental, através de um catálogo de ...

Recuperação de áreas degradadas em zona urbana

Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que ...

Abertura de Processo Eleitoral para os Comitês de Bacias Hidrográficas

Publicação de Edital de Chamamento/Aviso Público de abertura de Processos Eleitorais de Comitês de Bacias Hidrográficas e recebimento de documentação de entidades e ...

Agendar Atendimento

Agende o atendimento para processos em andamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam).

Análise e parecer para os Planos de Manejo de RPPNs Estaduais

Aprovação do Plano de Manejo de acordo com Decreto nº 46.519/2009.

Atender chamados de Emergências de Danos Ambientais

Contato da Fepam para casos de emergências como vazamentos de produtos químicos.

Atividades de educação ambiental

Realizar atividades de educação ambiental com escolas ou outras instituições

Autorização de empreendimento de fauna silvestre

Autorizar as categorias de empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado do Rio Grande do Sul.

Autorização de Meliponário com finalidade comercial, científica ou educacional

 Autorizar a criação, manejo e conservação de meliponíneos, bem como a implantação de meliponáriosos das abelhas nativas-sem-ferrão

Autorização de Pesquisa em Unidades de Conservação

Autorização para pesquisa científica em Unidades de Conservação para pesquisadores vinculados a instituições oficiais.

Autorização de Uso de Imagem em Unidades de Conservação

Autorização para a realização de filmagens, gravações e fotografias de caráter científico ou comercial nas Unidades de Conservação estaduais.

Averbação de área de reserva legal

Nos termos do Art. 12, da Lei Federal 12.651/2012, é obrigação possuir 20% da área da propriedade rural com vegetação nativa conservada, podendo essa extensão ser averbada ...