Descrição

Autorizar a criação, manejo e conservação de meliponíneos, bem como a implantação de meliponários das abelhas nativas-sem-ferrão

Etapas para realização do serviço

Para obtenção da autorização, o interessado deverá realizar o cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL,  tendo como base o descrito na IN SEMA 03 de 2014  - Criação e Conservação de Meliponineos Nativos no RS.

Documentos Necessários

Corforme disposto no Art 8° da IN SEMA 03/214, os documentos necessarios são:

• Requerimento devidamente preenchido conforme modelo, disponibilizado no ato da Solicitação, sistema SOL (Requerimento para Melipónario) 
• Cópia dos documentos de identificação de pessoa física (RG. e CPF) ou jurídica (CNPJ.);
•  Localização do meliponário (endereço detalhado/roteiro de acesso e coordenadas geográficas);
• Descrição simplificada do meliponário: número de colônias por espécie, origem das mesmas e croqui da área.

Prazo

Pela Resolução Conama n° 496/2020 em seu Art 10:

"Os orgãos ambientais competentes terão o prazo de 180 dias, a partir da data do requerimento para deferimento ou indeferimento das autorizações".

Quanto custa?

Sem custos    

Onde Fazer?

Através do sistema SOL.

Em caso de dúvidas, contatar:

• E-mail: fauna@sema.rs.gov.br
• Telefones: 3288-7434 e 3244-7430