Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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Análise e parecer para os Planos de Manejo de RPPNs Estaduais

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

Aprovação do Plano de Manejo de acordo com Decreto nº 46.519/2009.


Forma de Solicitação

Envio por e-mail do Plano de Manejo


Documentos Necessários

Requerimento de solicitação de avaliação e Plano de Manejo na integra


Prazo

Conforme determina o  Decreto nº 46.519/2009,  prazo mínimo de 120 dias

Quanto custa?

Sem cobrança

Onde Fazer?

Através dos e-mails: duc@sema.rs.gov.br e seuc@sema.rs.gov.br

Em caso de dúvidas, contatar :

Emails:duc@sema.rs.gov.br e seuc@sema.rs.gov.br

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