Secretaria da Fazenda
Autorregularização ITCD
A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode ...
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Boletim Semanal de Impactos Econômicos pelo COVID-19
Boletim que apresenta visão geral de impactos econômicos conforme operações dos contribuintes de ICMS do Estado do RS
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Cadastramento de advogados – Sistema ITC
Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).
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Cancelamento de Isenção de IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a ...
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Cancelamento de Restrição de ICMS
O cancelamento da restrição do ICMS ocorre sempre que o contribuinte beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo se enquadra nas exceções (Nota 10, inciso XL, ...
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Certidão - Situação Fiscal (Receita Estadual)
Emissão da Certidão Fiscal do contribuinte.
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Certidão CHE - Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios
O Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) abrange todos os documentos necessários à habilitação do Município com vistas a firmar convênios no âmbito da Administração ...
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Consulta a RPVs
O usuário pesquisa sobre o recebimento de uma requisição de pequeno valor . Valor total , descontos e data de pagamento
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Consultar as Empresas do RS
Consulte as empresas por CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social ou Nome Fantasia
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Consultar IPVA
Consulta Simplificada de IPVA no site da Receita Estadual
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Contencioso - Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF
Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo ...
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Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea
Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico ...
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