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Autorregularização ITCD

A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode ...

Boletim Semanal de Impactos Econômicos pelo COVID-19

Boletim que apresenta visão geral de impactos econômicos conforme operações dos contribuintes de ICMS do Estado do RS

Cadastramento de advogados – Sistema ITC

Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).

Cancelamento de Isenção de IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a ...

Cancelamento de Restrição de ICMS

O cancelamento da restrição do ICMS ocorre sempre que o contribuinte beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo se enquadra nas exceções (Nota 10, inciso XL, ...

Certidão - Situação Fiscal (Receita Estadual)

Emissão da Certidão Fiscal do contribuinte.

Certidão CHE - Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios

O Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) abrange todos os documentos necessários à habilitação do Município com vistas a firmar convênios no âmbito da Administração ...

Consulta a RPVs

O usuário pesquisa sobre o recebimento de uma requisição de pequeno valor . Valor total , descontos e data de pagamento

Consultar as Empresas do RS

Consulte as empresas por CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social ou Nome Fantasia

Consultar IPVA

Consulta Simplificada de IPVA no site da Receita Estadual

Contencioso - Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF

Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo ...

Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea

Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico ...