O que é
O Programa Volta por Cima foi viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul. De forma a agilizar o processo, o texto apresenta orientações sobre como oferecer apoio financeiro em circunstâncias semelhantes àquelas decorrentes do ciclone ocorrido em junho de 2023.
Assim, a cada caso, basta que se editem regras específicas por meio de decreto. Cada instrumento individual define o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.
Desde 26 de outubro de 2023, encontra-se em vigor o decreto estadual nº 57.280