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Solicitação de registro de tamponamento de poço

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

Permitir o recebimento do registro de poços tamponados abandonados, perfurações realizadas para outros fins que não a extração da água, e poços em operação que estejam causando poluição ou representem riscos, devendo, a critério do DRHS, ser adequadamente tamponados por seus responsáveis, de modo a evitar a poluição dos aqüíferos ou acidentes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002 e de acordo com a NBR 12.244.


Pré-Requisitos

Cadastro no sistema SIOUT-RS

Forma de Solicitação

1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema. 

2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Usos da Água". 

3) Em seguida, selecionar o cadastro de uso da água previamente efetuado já com a aprovação do tamponamento e com a execução da obra finalizada e solicitar o registro do tamponamento no botão 'Ações'.

 IMPORTANTE: Duas etapas anteriores a este Serviço devem ser realizadas na seguinte ordem:

1) procurar pelo Serviço "Efetuar cadastro de usos da água" e,

2) procurar pelo Serviço "Solicitar aprovação de projeto de tamponamento".


Documentos Necessários

Os documentos necessários à solicitação estão disponíveis no site da SEMA.

 Acesse aqui para maiores informações 


Prazo

As solicitações para registro de tamponamento são deferidas ou indeferidas no prazo máximo de 120 dias, a contar da finalização da solicitação e envio para análise.


Quanto custa?

Sem cobrança.


Onde Fazer?

http://www.siout.rs.gov.br/#/

Em caso de dúvidas, contatar:

Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.

 E-mail: siout@sema.rs.gov.br

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