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Efetuar cadastro de usos da água

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

O cadastro de uma intervenção* em um corpo hídrico é o primeiro passo para a sua regularização, e se finaliza com a solicitação de outorga de uso da água (ou sua dispensa) ou com a sua adequada desativação (descomissionamento, tamponamento ou desativação). 

O procedimento é obrigatório para todos, inclusive para intervenções já outorgadas por meio físico (em papel) conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.350/1994 e o Decreto Estadual nº 37.033/1996   


*Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas.


Pré-Requisitos

Cadastro no sistema SIOUT-RS

Forma de Solicitação

1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema. 

2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Usos da Água".

3)  Em seguida, selecionar o botão "Cadastrar novo Uso da Água" e iniciar o preenchimento de todas as informações pertinentes. 

 IMPORTANTE: Após finalização deste Serviço, solicitar a outorga ou sua dispensa através do Serviço "Solicitação de outorga de água ou sua dispensa", para regularização de uso da água.


Documentos Necessários

Para efetuar cadastro de usos da água no SIOUT RS é necessário ter em mãos:

1) CPF ou CNPJ, 

2) número de telefone, 

3) email, 

4) informações do endereço de correspondência e

5) conhecimento mínimo da intervenção no corpo hídrico. 

Nesta etapa ainda não há necessidade de um responsável técnico pelo preenchimento das informações.

 Acesse aqui para maiores informações 


Prazo

Os comprovantes de cadastro são emitidos de forma automática pelo sistema assim que finalizado o cadastro pelo operador.


Quanto custa?

Sem cobrança

Onde pagar?

Não se aplica

Onde Fazer?

http://www.siout.rs.gov.br/#/

Em caso de dúvidas, contatar:

Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.

 E-mail: siout@sema.rs.gov.br

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